05/03/2024
 
 

A Palestina, vista da Assembleia da República

O Parlamento não foi dissolvido sem que se pronunciasse, favoravelmente, quanto à “criação do Estado da Palestina” numa versão lusa da solução dos dois Estados.

 

A semana começou com a enésima proposta de resolução do conflito israelo-palestiniano, pela mão de Josep Borrell, presidindo ao Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Aqui por Xelas desfilaram também os MNE’s de Israel e da Palestina, Egipto, Jordânia e Arábia Saudita e ainda o Secretário Geral da Liga Árabe. O team Borrell preparou um non-paper para retomar o processo de paz e a solução dos dois Estados, tendo esperança na passagem do testemunho aos stake-holders árabes supostamente não directamente envolvidos na beligerância (Egipto, Jordânia e Arábia Saudita). Tal prova de fé numa união árabe há muito inexistente corre o risco de desaparecer às mãos da luta pelo papel de potência regional islâmica (onde competem também a Turquia, Irão e Síria). Israel rapidamente declarou que Borrell é parcial pelo que as suas propostas não são credíveis. A Autoridade Palestiniana, a quem se quer oferecer a futura administração da faixa de Gaza, de onde o Hamas a correu a tiro em 2007, perguntou, com candura, quando é que os militares israelitas pretendem sair de Gaza.

Neste quadro não se pode querer mal aos parlamentares lusitanos que conseguiram aprovar a 11 de Janeiro uma Resolução, a 12/2024, que “recomenda ao Governo que desenvolva esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel.” A linguagem bíblico-criacionista do sumário da Resolução quadra bem com a região mas esconde a dimensão nacional do problema. Há 139 Estados (em 193 com assento na ONU) que reconhecem o Estado da Palestina. Portugal faz parte da minoria que não reconhece a Palestina como Estado, um grupo liderado pelos anglo-saxónicos (EUA, Canadá, RU, Irlanda, Austrália), pelos militarmente dependentes dos EUA (Japão, Coreia do Sul) e pelos Estados da Europa Ocidental, com a honrosa excepção da Suécia. Para superar esta limitação a AR recomenda um reconhecimento com condições em número suficiente para não afadigarem nenhum Governo, presente ou futuro: “No quadro do processo de paz, inicie os procedimentos adequados para que Portugal possa reconhecer, em estreita articulação com parceiros próximos no âmbito da União Europeia (UE), o Estado da Palestina, viável e sustentável, na base de uma repartição de território justa e mutuamente aceite, de forma a garantir que possa viver lado a lado com o Estado de Israel, reconhecido e em paz e segurança, excluindo qualquer organização terrorista como representante do povo palestiniano.”

Votaram a favor todos os partidos com assento parlamentar, com a abstenção dos Deputados do Chega. A Resolução 12/2024 resultou da negociação dos Projectos de Resolução (referidos pela ordem em que deram entrada) do Livre (cessar fogo, ajuda humanitária, libertação de reféns e aplicação das resoluções [dos órgãos] da ONU); PAN (cessar fogo, libertação de reféns, apoio à investigação pelo Procurador junto do Tribunal Penal Internacional dos crimes de guerra cometidos em Israel, em Gaza e na Cisjordânia, solução dos dois Estados com respeito pelas Resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU); Bloco (reconhecimento do Estado da Palestina com as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias de 1967, boicote comercial e económico e sanções contra Israel, investigação pelo [Procurador junto do] TPI dos crimes de guerra cometidos em Gaza), PS (solução dos dois Estados com respeito pelas Resoluções [da AG e do CS] da ONU) e PCP (reconhecimento do Estado da Palestina, com as fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental). PSD, Chega e Iniciativa Liberal não apresentaram qualquer Projecto de Resolução sobre estes temas.

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