Já é conhecida a versão preliminar do documento do Orçamento do Estado 2020 que o Governo entrega esta segunda-feira. A ideia é estar tudo fechado a 6 de fevereiro, data que está prevista a votação final global do documento.
IRS
O Governo quer atualizar os escalões de IRS em 0,3%, em linha com a média da inflação registada até novembro e o mesmo valor que serve de base para os aumentos dos funcionários públicos – mas as alterações não ficam por aqui.
Pensionistas
Para o próximo ano, o Governo pretende reforçar as pensões contributivas de valor mais baixo. De acordo com a versão preliminar do documento é revelado que a ideia “é aumentar os rendimentos destes pensionistas e combater a pobreza entre os idosos". Está ainda previsto um aumento extraordinário de até 10 euros.
Veículos
O Governo pretende desagravar a tributação autónoma de carros de empresas. O objetivo é aplicar a taxa de 10% a veículos até 27 mil euros (até aqui estava fixado em 25%).
Recibos verdes
Este ano entrou em vigor um novo regime contributivo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) cujas taxas passaram a ter em conta o rendimento médio trimestral. Para quem exerce atividade sazonal vai ser alvo de alterações.
Embalagens de uso único
Em cima da mesa está prevista a criação de uma contribuição própria para embalagens de uso único para refeições. No entanto, o valor a pagar pode variar em função das características da embalagem. Isto poderá significar que, irão pagar menos as embalagens que incorporarem material reciclado.
Eletricidade
Tal como tinha vindo a ser avançado nos últimos dias, o Governo pretende criar escalões de consumo de eletricidade: mais alta para quem consome mais e mais baixa para quem consome menos. E, a partir daí pode aplicar um imposto mais baixo aos consumos mais reduzidos.
Tabaco
Sobre o imposto para líquido com nicotina, usado para carga e recarga de cigarros eletrónicos, a taxa do imposto sobre para 0,32 euros por mililitro, face aos 0,31 euros por mililitro atual. No caso dos cigarros, o Governo revê o imposto a que estão sujeitos,
Imóveis e terrenos
A partir do próximo ano, os edifícios em ruínas e os terrenos para construção localizados em zonas de pressão urbanística vão ter um agravamento deste imposto. No ano passado, o Estado já tinha avançado com essa penalização para os imóveis devolutos.
Bebidas açucaradas
As bebidas com teor de açúcar mais elevado vão voltar a sofrer uma atualização do imposto. Para as que apresentarem um teor de açúcar inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior a 25 gramas por litro, terão um imposto associado de 6,02 euros por cada 100 litros.
Função pública
Os prémios de desempenho na administração pública, equivalentes a um salário base, vão voltar a ser pagos na totalidade no próximo ano “dentro da dotação inicial aprovada para o efeito”.
Tecnologia inovadora no SNS
Contribuição extraordinária já está em vigor desde 2014 para farmacêuticas e passa a ser aplicada também aos fornecedores de dispositivos médicos.
ADSE
De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, a partir do próximo ano só serão objeto de financiamento por parte do subsistema de saúde da função pública faturas registadas no sistema e-fatura.
IVA Jogos Online
proposta preliminar do Orçamento do Estado 2020 indica que “a taxa do IEJO (Imposto Especial de Jogo Online) nos jogos de fortuna ou azar é de 25%” e não estão previstas alíneas que prevêem diferentes escalões de acordo com o volume de verbas.
Transportes públicos
Reforçar os transportes públicos é outra das metas do Governo para o próximo ano. A ideia é seguir o exemplo do que foi levado a cabo na redução dos passes sociais.
Médicos tarefeiros
O Governo quer substituir a subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde e reforçar a contratação para hospitais e centros de saúde mais desfalcados.
