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OE 2020: Transportes públicos alvo de investimento

OE 2020: Transportes públicos alvo de investimento

Jornal i 16/12/2019 21:10

Governo quer reformados da CP de volta à empresa.
 

Reforçar os transportes públicos é outra das metas do Governo para o próximo ano. A ideia é seguir o exemplo do que foi levado a cabo na redução dos passes sociais. Esta é uma das ideias presentes na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020. Trata-se do programa TransP  e pretende a descarbonização da mobilidade e a promoção do transporte público que será dotado de 15 milhões de euros anuais que serão financiados através da verba consignada ao Fundo Ambiental.

Já o programa de apoio à redução do tarifário, que foi criado em abril e dotado de 104 milhões de euros, será reforçado em 25% no próximo ano. 

Ao mesmo tempo, o Executivo pretende beneficiar as empresas que paguem os passes sociais aos seus trabalhos. Neste cenário, é possível deduzir aos seus lucros tributáveis 130% do custo que suportaram.

A CP é uma das empresas de transporte público que será alvo de investimento. O Governo pretende dotar até 5,1 milhões de euros para “financiamento da aquisição de material circulante”. Além disso, prevê ainda que “os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas de manutenção de material circulante podem exercer funções em empresas públicas do setor ferroviário”. 

Para isso, poderão manter a sua pensão de aposentação, acrescida de até 75% da remuneração correspondente à respetiva categoria “e, consoante o caso, escalão ou posição remuneratória detida à data da aposentação, assim como o respetivo regime de trabalho, sendo os pedidos de acumulação de rendimentos, apresentados a partir de 1 de janeiro de 2020”. 

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