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OE 2020: Novas taxas para embalagens de uso único para refeições

OE 2020: Novas taxas para embalagens de uso único para refeições

Jornal i 16/12/2019 17:52

Receitas vão reverter para o Fundo Ambiental.

 

Em cima da mesa está prevista a criação de uma contribuição própria para embalagens de uso único para refeições. Esta é outra das medidas previstas na versão preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano.

No entanto, o valor a pagar pode variar em função das características da embalagem. Isto poderá significar que, irão pagar menos as embalagens que incorporarem material reciclado. 

Já as receitas vão reverter para o Fundo Ambiental. 

O Governo entrega esta segunda-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2020. A ideia é estar tudo fechado a 6 de fevereiro, data que está prevista a votação final global do documento.

 

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