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OE 2020. Mais vagas para fixar médicos em zonas desfalcadas e menos tarefeiros

OE 2020. Mais vagas para fixar médicos em zonas desfalcadas e menos tarefeiros

Jornal i 16/12/2019 19:46

Proposta de lei do OE também tem novidades para os médicos de família

O Governo quer substituir a subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde e reforçar a contratação para hospitais e centros de saúde mais desfalcados.

No caso dos chamados médicos tarefeiros, a proposta de lei do OE determina que o Governo substitui gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde. O Governo fica autorizado a legislar no sentido de estes médicos contratados poderem prestar serviços em urgências e emergências hospitalares, "sempre que tal seja indispensável para garantir a prestação ininterrupta de cuidados de saúde", e desde que os serviços de urgência já tenham passado por processos de revisão.

O diploma prevê também o reforço do número de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas. Este ano foram autorizadas 167 vagas para zonas carenciadas mas nem todas foram preenchidas - recorde-se que este regime prevê o pagamento de um bónus financeiro ao longo de três anos de contrato, no valor total de 36 mil euros brutos. Além disso os médicos têm mais dois dias de férias e 15 dias de formação por ano. O diploma não adianta quantas vagas serão autorizadas, mas determina que a identificação das vagas é feita por despacho a publicar até ao final do primeiro trimestre. Este ano as vagas só foram conhecidas em junho.

A proposta de lei de OE determina ainda que, em 2020, o Governo tomará as medidas adequadas para concretizar a meta de que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar atribuída. O objetivo repete-se há duas legislaturas e ainda não foi alcançado. Neste momento 93,4% dos portugueses têm médico de família mas ainda há 655 mil utentes sem médico atribuído, a grande maioria na região de Lisboa e Vale do Tejo. A novidade no OE prende-se com uma reivindicação dos sindicatos, que têm vindo a reclamar a diminuição das listas de utentes. Em 2012, as listas foram aumentadas para um máximo de 1900 utentes, carga de assistência que os médicos consideram excessiva para um acompanhamento personalizado. Segundo a proposta de OE agora conhecida, quando a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superior a 99 % é iniciada a revisão da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família.

 

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