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OE 2020: Mão pesada para imóveis em ruínas e terrenos para construção

OE 2020: Mão pesada para imóveis em ruínas e terrenos para construção

jornal i 16/12/2019 18:21

 Imposto também agravado para quem comprar casas com valor superior a um milhão

A partir do próximo ano, os edifícios em ruínas e os terrenos para construção localizados em zonas de pressão urbanística vão ter um agravamento deste imposto. No ano passado, o Estado já tinha avançado com essa penalização para os imóveis devolutos. 

No entanto, essa identificação caberá aos municípios, que devem comunicar esses dados à Autoridade Tributária e Aduaneira. 

Já para quem comprar uma casa superior a mais de um milhão de euros vai pagar mais de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O valor vai aumentar para 7,5%, feitas as contas dá 75 mil euros de imposto.

Outra alteração prevista diz respeito ao fim das mais-valias cobradas quando um imóvel deixar de estar afeto ao regime de alojamento local. Mas para isso é necessário cumprir um critério: manter-se no arrendamento tradicional durante cinco anos seguidos.

Já o rendimento de alojamentos locais em zonas de contenção passará a ser tributado em 50%, em vez dos atuais 35%. A ideia é que parte da receita proveniente deste agravamento seja entregue ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), prevendo que em 2020 sejam transferidos para este instituto sete milhões de euros.

O Governo entrega esta segunda-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2020. A ideia é estar tudo fechado a 6 de fevereiro, data que está prevista a votação final global do documento.

 

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