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Eduardo Paz Ferreira. “Marcelo está a extravasar os poderes constitucionais”

Eduardo Paz Ferreira. “Marcelo está a extravasar os poderes constitucionais”

Joao Porfirio Ana Sá Lopes 02/09/2016 17:29

“O Papa Francisco é o único líder político que vale a pena seguir”, diz Eduardo Paz Ferreira, que acabou de editar um novo livro, “Por uma Sociedade Decente”

Uma das incongruências nacionais é o facto da pesadíssima Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa conseguir comportar pessoas com tanto sentido de humor como o prof. Eduardo Paz Ferreira ou o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. Mas acontece. Eduardo Paz Ferreira é também o presidente do Instituto Europeu da Universidade de Lisboa e acabou de lançar um novo livro “Por uma Sociedade Decente”, onde escreve sobre a urgência de se regressar a uma noção de decência no trabalho, nas relações políticas, interpessoais e até na necessidade de valorizar conceitos hoje considerados caducos como “utopia”. Paz Ferreira é um académico que desde jovem esteve politicamente comprometido. Trabalhou com Medeiros Ferreira no Ministério dos Negócios Estrangeiros quando tinha 23 anos. Não foi à Alemanha, mas frequentava a sede da face legal do PS em Lisboa ainda durante a ditadura. 

Chegou a ser militante do PS?
Tenho uma relação curiosíssima com o PS que se poderia designar como “amor livre”. Hoje em dia já não se usa essa expressão. A minha relação com o PS vem de longe, porque estive ligado à fundação do PS. Fazia parte da Cooperativa de Estudos e Documentação, que funcionava ali na avenida Duque de Ávila, que era uma espécie de face legal do Partido Socialista. Por acaso, numa casa que veio depois a ser do António Guterres (risos). Não há nenhuma ligação, foi pura casualidade (risos). A Cooperativa era um centro da social-democracia, estava o Zenha, o Magalhães Godinho, Mário Mesquita, Maria Barroso… Não fui à Alemanha, mas estou ligado a esta base. O dr. Mário Soares tem sempre a generosidade de me citar como um dos fundadores do PS, coisa que me honra e me dá muito prazer. Mas depois aconteceu uma coisa esquisita: como sou muito desorganizado nunca me dei ao trabalho de fazer o “matrimónio”. Continuei a ter uma relação de “amor livre” com o PS. Em 1974-75 era jornalista no “República”, depois estive com Medeiros Ferreira no governo. Alguém me perguntou um dia: “Mas saiu do PS com Medeiros Ferreira?”. E eu disse: “Não saí porque não estava lá”. Digamos que a minha relação de amor livre entrou em crise nessa altura. Ao longo dos anos tenho tido períodos em que me sinto mais próximo, períodos em que me sinto mais afastado, mas não me apetece muito assumir esse matrimónio. 
E agora, mais próximo, mais afastado?
Agora sinto-me mais próximo do que noutras fases. A solução governamental merece o meu apoio, apesar de todas as dificuldades por que passa. Conseguiu operar uma coisa que considero fundamental do ponto de vista do funcionamento da democracia: a ideia de que não há excluídos, de que todos os partidos podem ter voz. Até há muito pouco tempo, havia 20% dos votos que eram excluídos e era sempre muito fácil à direita governar. A partir de agora, aconteça o que acontecer, já vai ser difícil ignorar que há outros dois partidos na Assembleia. Esta solução é-me muito mais simpática do que as soluções de bloco central que, ainda por cima, deixaram um rasto muito mau na sociedade portuguesa de grandes suspeitas, de corrupção.
É açoriano como Jaime Gama, não sei como é a sua relação com ele. Jaime Gama criticou esta semana a esquerda por se afastar da Europa, o contrário do que o prof. Paz Ferreira defende.
Jaime Gama é significativamente mais velho do que eu, mas fui amigo dele na minha infância-adolescência. E sou suficientemente fiel à memória histórica para não negar essas recordações, coisa que o dr. Jaime Gama nem sempre é. 
Apoia esta solução governativa, mas também é “o marido da ministra”. Como é ser “o marido da ministra”? Traz-lhe incómodos profissionais?
Pessoalmente tem um lado lúdico haver pessoas que me apresentam como “o marido da ministra”. Isso diverte-me sempre um pouco. Sempre considerei uma honra e uma enorme alegria ser casado com Francisca Van Dunen. Desde que somos casados, já há muitos anos, ela sempre teve funções de grande responsabilidade e de imenso trabalho. Sempre me habituei a viver uma vida em que os nossos espaços de tempo livre não eram muitos, mas foram sempre intensamente vividos e continuam a ser. A Francisca nunca teve qualquer apetência política, mas tem um sentido do dever único. Quando o dr. António Costa a convidou, ela achou que tinha a possibilidade de desenvolver muitas ideias que anteriormente tinha colocado noutros cargos. Fui um grande entusiasta de que ela aceitasse. Gostei muito que fosse para o governo e obviamente que ela tem todo o meu apoio. 
Como se conheceram?
Começámos a andar juntos em 1989 e casámos em 1992. Conto-lhe uma história que tem alguma graça. A Francisca é um pouco mais nova do que eu. Aqui na Faculdade nunca a conheci. Os colegas dela dizem que foram todos meus alunos, ela diz que não se lembra do professor de Finanças Públicas (risos). A coisa não é brilhante (risos). Nós tínhamos em comum um grande amigo que era uma personalidade extraordinária, o Renato Cardoso, que era dirigente do PAICV, secretário de Estado em Cabo Verde. Foi assassinado em condições dramáticas em Cabo Verde. E de alguma forma foi essa morte que nos aproximou. Nós conhecíamo-nos muito sumariamente. Por vezes temos a sensação de que o Renato nos deixou este casamento, para citar o título de um filme que eu gosto muito, “made in heaven”. 
Feito no céu. Conheceram-se já a dra. Francisca estava fora da Faculdade?
É curiosíssimo. Ela foi monitora aqui na Faculdade, todos os meus amigos a conheciam e nós nunca nos cruzámos! 
Mas supostamente deveria ter sido sua aluna…
Ela diz que não (risos). Quem sou eu para insistir? Prefiro acreditar que não tenha sido a que tenha sido e não se lembre (risos). Também é preciso dizer que a Francisca a certa altura fez tantas cadeiras, tantas cadeiras, para recuperar o tempo daquele período terrível da vida dela… No meio desta confusão prefiro acreditar que não foi. É uma história estranha, é um daqueles casamentos bastante inverosímeis. À partida nada faria prever que uma angolana perdida em Lisboa e um açoriano perdido em Lisboa se casassem (risos). 
Tornou-se uma espécie de luso-angolano por ter casado com Francisca Van Dunen?
Sempre fui extremamente solidário com as lutas anti-coloniais e sempre tive muitos amigos africanos. Naturalmente que sim, as minhas relações hoje com Angola são mais intensas do que eram. Aprendi coisas admiráveis. A Francisca é uma pessoa com uma enorme generosidade e uma capacidade de sofrer em silêncio, de não incomodar as pessoas que estão ao lado, que eu gostava de ter. Eu incomodo muito com o meu sofrimento as pessoas que estão ao meu lado. Ela é um modelo de como se sofre em silêncio. É um modelo por ter sido capaz de relançar a vida dela. É uma criatura extraordinária, por muito suspeito que eu possa ser. Ela vai ficar muito zangada comigo por eu estar a falar dela, mas já estou habituado (risos). 
No seu livro, fala dos anúncios de imobiliárias a recrutar trabalhadores e que pedem “máquinas”. No mundo do trabalho é-nos exigido hoje que sejamos máquinas e não pessoas normais?
A ideia de que uma pessoa está transformada numa máquina que não vê nada que não seja conseguir o sucesso imediato quer seja a vender casas ou a escrever livros é verdadeiramente aterradora. Esse é um dos aspetos da desumanização do mundo do trabalho. Mas o grande problema é o da precariedade. Uso no meu livro o termo “a economia do biscate”, o termo-nos habituado todos a viver com pequenos empregos, somando vários. Está-se a criar um mundo em que desaparecem os sindicatos, a contratação coletiva, e cada um faz uma vida à sua medida. Deixa as pessoas numa situação que as aproxima quase do período da Revolução Industrial, completamente desprotegidas. É preciso humanizar e revalorizar o trabalho. Uma das coisas mais impressionantes é saber que o trabalho é cada vez menos relevante em termos de distribuição do rendimento, que vai todo para o capital e praticamente nada para o trabalho. Quem tem denunciado isso com especial vigor é o Papa Francisco. Acho que é neste momento o único líder político que vale a pena seguir. Isto parece um bocado herético chamar ao Papa líder político mas a política é muito mais do que a política partidária. Não vou entrar nas questões morais, mas se alguém tem uma ideologia clara e definida, uma conceção do mundo e do que é uma sociedade decente com a que eu me identifico, é sem dúvida o Papa Francisco. É o Papa que veio do fim do mundo, de quem ninguém esperava nada no fundo…Lembro-me sempre da primeira deslocação dele à ilha de Lampedusa, a chorar os mortos que ninguém chora. 
A questão dos refugiados tornou-se normal… Já nos habituámos a ela…
“Já nos habituámos a ela” é uma bela expressão. Significa que vivemos ao sabor dos acontecimentos, sem lideranças capazes de definirem orientações, fazerem propostas reais. O número enorme de conselhos europeus que houve consagrados à questão dos refugiados sem que se chegasse a conclusão nenhuma! A incapacidade de ter projetos que vão às origens da questão, do desenvolvimento de países aos conflitos onde o Ocidente teve todas as culpas… Isto é um dos aspetos muito visíveis da falta de liderança na Europa. Se repararmos, foi um dos pontos em que a líder europeia, a senhora Merkel, tentou assumir uma posição clara de liderança de uma forma inteligente e generosa. Inteligente, por perceber a importância que teria para o futuro da Alemanha haver mais jovens e mais mão de obra. Generosa porque estava assente na ideia de que nos passado a Alemanha fez erros e agora poderia redimir parte desses erros. E isso foi fatal para ela. A opinião pública não estava preparada para a seguir. Uma das coisas que refiro neste livro foi a execrável atitude do vice-chanceler, o chefe do SPD, Sigmar Gabriel, que veio criticar Angela Merkel por não querer pôr limites aos refugiados. É extraordinário quando são os sociais-democratas a associarem-se à ala direita do partido de Merkel para a criticar por uma política generosa. 
O que é a social-democracia hoje? 
Os socialistas não percebem que perdem o sentido de existir. Eles existiam para defender os oprimidos. Se só se preocupam com que os bancos estejam bem, com que o orçamento esteja equilibrado, qual é a razão de existirem? Para isso já está lá a direita. São melhores nisso do que eles. 
O presidente do Eurogrupo, Jeroem Djsselboen, é socialista…
O senhor Djesslboen é várias coisas. Em primeiro lugar, é um aldrabão, na medida em que plagiou a tese de mestrado, sem quaisquer consequências. Segundo, é um técnico de agricultura transformado em ministro das Finanças. Devia ser demitido porque recentemente violou todas as regras comunitárias quando a seguir à Comissão decidir não propor sanções a Portugal faz um comunicado pessoal – e não do Conselho – a criticar a comissão. Viola o princípio da neutralidade, o princípio da cooperação entre os vários órgãos da comissão. Mas ninguém diz nada, toda a gente acha muito engraçado ouvir aquela esotérica figura. Quanto mais a social-democracia fraquejar na Europa mais vulneráveis ficamos aos populismos. Repare o que se passa em França. Eu já me declarei várias vezes “viúva do Hollande”. 
Era o homem que ia acabar com a austeridade na Europa…
Ia acabar com a austeridade, com o Tratado Orçamental… ele faz um belíssimo discurso lá na aldeia dele e a seguir a primeira coisa que faz é meter-se num avião para Berlim. A história é extraordinária. O avião avaria e tem que voltar a Paris. Ele não entendeu esse sinal divino (risos). Meteu-se noutro avião, foi para Berlim e selou um acordo com a Merkel. A partir daí, toda a carreira de Hollande é uma carreira de traições e de desprezo por tudo e por todos. 
Esteve na campanha do prof. Sampaio da Nóvoa às presidenciais…
Fiz parte do grupo de pessoas que o convenceram a ser candidato. Na minha opinião, tinha todas as qualidades para ser um excelente candidato e um excelente Presidente. Nestas eleições presidenciais poderíamos ter ficado numa situação extraordinária do ponto de vista democrático: termos dois grandes candidatos, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e o Prof. Sampaio da Nóvoa. Podia ter sido uma campanha de um altíssimo nível. E o que é que aconteceu? O Prof. Marcelo Rebelo de Sousa optou pela via da facilidade – aproveitar a popularidade, escamotear qualquer debate político e ser eleito como o candidato da simpatia. E o Prof. Sampaio da Nóvoa, que podia ter feito uma campanha épica, optou por não a fazer por razões que me ultrapassam. Percebo que se tenha tornado uma candidatura pouco interessante, ficou muito paralisado com questões táticas, sobre se era apoiado ou não pelo PS. Nunca consegui perceber porque é que tendo decidido avançar para o terreno tão cedo, em fevereiro – e decidiu bem porque precisava de notoriedade – depois entrou numa fase em que colegas seus telefonavam para a candidatura e recebiam como resposta “Este é o tempo do silêncio”. Meu Deus, não podia haver uma estratégia mais errada! Depois aceitou ficar muito prisioneiro do Partido Socialista, muito dependente da decisão se o PS o apoiava ou não. O caminho que deveria ter seguido era fazer um “grass root movement” – como fez Obama e mais recentemente Bernie Sanders – e impor-se de tal forma que o Partido Socialista não tivesse outra hipótese que não fosse segui-lo. Deixou-se prender muito por uma máquina cuja conceção de campanhas eleitorais era muito do século passado. Tudo isto foi dramático. 
O que está a achar da Presidência do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa? 
É um caso muito curioso. Acho que as pessoas estão a subvalorizar o que se está a passar. Ele está a transformar a essência do regime político. Está a passar para uma forma de semi-presidencialismo como nunca houve em Portugal, nem sequer na vigência da Constituição original. Está a usar sobretudo poderes fácticos. A Constituição de 76 previa a responsabilidade do governo não só perante a Assembleia mas também perante o Presidente da República. Hoje, como sabe, só há responsabilidade perante a Assembleia. Mas na prática o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa consegue que haja também uma responsabilidade perante ele! Pegamos num jornal qualquer e é dito com a maior das naturalidades “Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa vão resolver o problema da banca”. Isto em termos de sistema político não faz sentido nenhum! É evidente que Marcelo Rebelo de Sousa está a ir muito para além dos poderes que tem na Constituição. 
Está a extravasar os poderes que tem?
Está. Não estou a dizer se isto está a ser mau ou bom para o regime. Estou a dizer que formalmente está. Mas está naquela forma sempre simpática. O prof. Marcelo não comete erros desse ponto de vista. Nós costumamos pensar neste governo como um governo apoiado por dois partidos à esquerda mas, realmente, é um governo apoiado por dois partidos à esquerda e um Presidente à direita. Resta saber até quando esse apoio durará. Mas, para já, isto reforça a capacidade de António Costa, entre eles há um bom entendimento, vivem um casamento feliz, o que tem sido bom para o país. Esperemos que não haja nenhum divórcio traumático mas não tenho razões para crer que haja. Até porque o Presidente não tem uma alternativa à direita credível. Passos Coelho parece completamente esgotado, não se veem grandes alternativas dentro do PSD... Esta é a situação ideal para Marcelo: a fragilidade do governo de António Costa faz a força dele. É evidente que se António Costa tivesse um governo maioritário provavelmente não estaria interessado em partilhar tanto as soluções com o Presidente...
Diga-me uma coisa: por muito que se tire o chapéu à capacidade negocial de António Costa como é que o BE e PCP conseguem engolir o “escrupuloso cumprimento dos compromissos europeus” a que o governo se comprometeu?
Tenho admiração pela forma como o PCP e o Bloco de Esquerda têm sido capazes de aceitar coisas que se pensaria que não era fácil a partidos naquela posição aceitar. Admiro o realismo deles. Mas os partidos de esquerda podem e devem pressionar no sentido de Portugal ser mais reativo à política europeia. Esta política europeia mata-nos! E é impossível que a política europeia não mude! Isto foi um pacto suicida que a Europa fez, mas alguma vez há de mudar. 
Mas com a correlação de forças que existe na Europa isso é difícil...
No dia 24 de abril de 1974 quem não estivesse informado também pensaria que era uma inevitabilidade a ditadura. E não foi. Claro que há uma diferença: não se vê como um golpe militar podia pôr a Europa democrática! 
E o que pensa da solução do governo para a Caixa?
Não posso falar sobre isso. Hoje, dia 31 de agosto, terminou o meu mandato de presidente da Comissão de Auditoria da Caixa. Vou ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito. Não posso fazer declarações, a não ser que espero que a Caixa tenha vida longa, feliz e pública. E fazer a minha homenagem aos trabalhadores da Caixa que nem sempre são respeitados. 
E agora vão ser despedidos, alguns...
Muito mais do que se gostaria. Espero que muitas das coisas que se ouvem não sejam verdade ou possam vir a ser repensadas.
Percebo que não queira falar, mas não se consegue descobrir um processo em que o governo tenha sido tão desastrado como o da Caixa...
O essencial está publicado. O presidente desta administração que concluiu agora as suas funções foi em dezembro falar com o ministro das Finanças e disse-lhe que era muito urgente proceder à substituição porque já não existia legitimidade uma vez que o mandato tinha terminado. E que seria muito difícil gerir a Caixa nessas condições. Nada se passou até ao dia 25 de maio. Ou antes: um jornal anunciou que havia um novo presidente da Caixa. Em maio há uma Assembleia Geral para eleger uma nova administração e quando se chega a esse ponto é suspensa a assembleia. E nessa altura o Conselho de Administração – e eu também – fizemos uma declaração exortando o governo da necessidade de acelerar a substituição e de tratar do assunto da recapitalização. Mesmo assim as coisas arrastaram-se e, portanto, no final de junho, entregámos um pedido de renúncia às funções que se tornaria efetivo a 31 de julho. Esse pedido foi acompanhado por uma carta explicativa das nossas razões. O senhor ministro das Finanças pediu ao Conselho para se manter em funções. Isso não é possível tecnicamente. O Conselho aceitou uma solução de retirar o pedido de demissão apresentando na mesma data um novo pedido de demissão – tudo isto está documentado. A partir daí não tivemos mais notícias. Sei que hoje [31 de julho] inicia funções o novo conselho. Só posso desejar as melhores felicidades. 

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