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Paulo Vistas é o principal suspeito na investigação às PPP de Oeiras

Paulo Vistas é o principal suspeito na investigação às PPP de Oeiras

25/07/2013 00:00
Investigação tem por base suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e prevaricação

Paulo Vistas, presidente em exercício de funções da Câmara Municipal de Oeiras e candidato a edil nas autárquicas de Setembro, é o principal suspeito do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa num inquérito aberto para apurar supostas ilegalidades nas parcerias público-privadas (PPP) locais. Segundo informações a que o i teve acesso, a residência de Vistas foi já alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ) no início de 2012, altura em que foram também efectuadas diligências idênticas nas instalações da câmara municipal. Sob investigação está a suspeita da prática dos crimes de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação e violação das normas orçamentais.

O número dois de Isaltino Morais até 24 de Abril - dia em o ex-ministro das Cidades e do Ordenamento foi detido para cumprir a pena de prisão de dois anos a que foi condenado - foi quem submeteu propostas para a aprovação destas PPP em reuniões camarárias ocorridas em 2007 e 2008. Os contratos propostos por Paulo Vistas correspondem a um modelo de parceria criado pela construtora Manuel Rodrigues Gouveia (MRG), SA, e aplicado em mais seis autarquias, segundo o site da sociedade. O capital social das duas empresas criadas no concelho de Isaltino (a Oeiras Primus e a Oeiras Expo) divide--se entre a autarquia (49%) e a MRG e outras construtoras (51%). O objectivo da parceria passava por construir duas escolas, dois lares, um centro de congressos e um centro de formação no concelho.

Na base da investigação que está a ser levada a cabo pela 9.a Secção do DIAP de Lisboa esteve uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) que concluiu - além de várias irregularidades - que o modelo de PPP visaria "obstar a que o financiamento do investimento associado aos equipamentos a construir se reflectisse na capacidade de endividamento do município", contornando assim a lei que impõe um limite ao endividamento líquido das autarquias. Além disso, o relatório refere ainda a existência de uma infracção grave, uma vez que a autarquia não enviou nenhum dos seis contratos para fiscalização prévia do TC. Em 2011, quando o relatório foi tornado público, o executivo ainda liderado por Isaltino Morais garantiu que não era necessária a autorização do TC.

Durante a assembleia municipal de 28 de Julho de 2008, Paulo Vistas justificou-se dizendo que a criação das sociedades-veículo não tinha o objectivo de fugir ao TC, mas sim contornar os limites do endividamento municipal: "Aquilo que se pretendeu não foi fugir à fiscalização do Tribunal de Contas, mas sim uma engenharia financeira que pretende realizar investimento e que esse não consolide na dívida do município."

Segundo o i apurou, neste momento, os serviços do Ministério Público no TC estão a efectuar diligências complementares antes de interpor uma acção contra os responsáveis políticos que aprovaram os contratos das PPP. Desta acção poderá resultar a condenação de Isaltino Morais, Paulo Vistas e de mais nove vereadores e diversos deputados municipais ao pagamento de multas pecuniárias.

 

Falta de financiamento O modelo era simples, segundo o executivo de Isaltino Morais: os parceiros privados das sociedades Oeiras Primus e Oeiras Expo eram responsáveis pelo investimento e pela construção dos equipamentos em terrenos camarários que eram cedidos àquelas empresas, ficando a autarquia depois como inquilina dos mesmos por 25 anos, período após o qual as construções regressariam ao património municipal. Mas o financiamento previsto, que era responsabilidade última da autarquia, para construção, não foi concedido pela Caixa Geral de Depósitos e as parcerias ficaram em risco. Da Oeiras Primus só as duas escolas estão a funcionar, faltando o acabamento dos dois lares. No que refere à sociedade Oeiras Expo, para construção de um centro de exposições e de outro de formação, as obras foram travadas.

O município referiu este ano que já havia decidido proceder à rescisão sancionatória antes da conclusão do relatório de auditoria do TC "em virtude do incumprimento definitivo e culposo aos parceiros privados de ambas as parcerias". Segundo a autarquia, foram intentadas em Outubro duas acções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra cada um dos parceiros.

Mas apesar de a autarquia falar em rescisão, e tal como o i avançou em Abril, foi aprovado em reunião camarária por maioria dos vereadores já este ano o pagamento de uma indemnização de 37 milhões de euros às quatro construtoras da Oeiras Primus. Além disso, terão ainda de ser pagos 10 milhões de euros referentes a juros de mora. A notícia foi entretanto contestada pelo município, que esclareceu que se tratou de uma acção de resolução, em que a autarquia "em respeito pelos princípios da justiça, da boa-fé e do não enriquecimento sem causa [...] pagará 37 mil euros em 14 prestações". E adianta: "O município reduziu uma PPP de 107 milhões de euros [...] para 37 milhões de euros."

Ligações O caso da Oeiras Primus - parceria responsável pela construção das escolas e do lar - é o que apresenta mais dúvidas aos investigadores. O grupo de construtoras composto por Manuel Rodrigues Gouveia, SA, Areias Serra da Estrela, L.da, Sociedade de Investimento Serra da Estrela, SA e Equipav, gestão de equipamentos, L.da podem ter outras ligações a Paulo Vistas. Segundo o i apurou, a possibilidade de uma das construtoras ter feito obras na residência do autarca de Oeiras está a ser investigada pelas autoridades.

O i tentou entrar em contacto com Paulo Vistas durante todo o dia de ontem, mas sem sucesso.

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