O governo vai acabar com as diferenças nos apoios atribuídos nos prémios de mérito desportivo entre os atletas paraolímpicos e os olímpicos.
A garantia foi dada à provedora de Justiça pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Num comunicado, a provedor de Justiça explicou que recebeu uma queixa sobre esse tema, o que a levou a contactar o governo, que lhe assegurou que essas diferenças iriam acabar.
No mesmo documento, a provedora de Justiça congratulou a “intenção manifestada” pelo executivo de “alcançar uma equiparação total nos apoios concedidos aos universos olímpico e paraolímpico”.
A provedora de Justiça sublinhou ainda que “a atual diferenciação” pode “configurar uma situação de discriminação com base na deficiência, bem como violar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.
José Manuel Lourenço, presidente do Comité Paraolímpico de Portugal, também aplaudiu a medida anunciada pelo executivo. Ao i, disse que esta alteração é “justa” e que “elimina a diferenciação que havia”. “É uma medida que nós aplaudimos e vemos com muita graça”, completou o responsável.
A questão dos prémios de mérito desportivo já tinha sido alvo de aprovação para o Orçamento do Estado de 2017, onde se previa que, nesse ano, os prémios seriam igualados para paraolímpicos e olímpicos. Contudo, a norma não avançou para além do plano de Orçamento e por isso é que o governo tomou agora a decisão de propor esta alteração.
Para o responsável, o anúncio do governo não surpreendeu porque “a própria sociedade vai exigindo que haja este tipo de equiparações”. As mentalidades mudam e “a própria sociedade vai estando mais exigente relativamente àquilo que é a questão dos direitos” e da igualdade de condições para as duas dimensões desportivas.
Nesse sentido, para este caso concreto, José Manuel Lourenço reconheceu que esta mudança “é um sinal muito importante que o governo está a dar no sentido da equidade”. E não considera que a medida tenha chegado tarde, frisando que o que “importa agora é aplaudir a medida que está a ser tomada”. “Não acho que seja relevante dizer que é tarde ou que é cedo; o que importa é sublinhar que a medida está a ser tomada e o mérito tem de ser dado este governo, que está a fazer isso”, acrescentou.
Daqui para a frente, o que vai ser relembrado é esta data, explicou José Manuel Lourenço, referindo que este é um “momento histórico”.
Para além da garantia de que os prémios vão ser igualados, o governo disse também que já foi iniciado o procedimento legislativo que permitirá equiparar os valores dos prémios atribuídos aos universos olímpico e paraolímpico. Segundo o comunicado da provedora de Justiça, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto revelou que “o respetivo procedimento legislativo se encontra em curso e que deverá estar finalizado” ainda este ano.
Verbas para bolsas e preparação são muito importantes
Apesar de se congratular por esta medida, o presidente do comité disse ao i que as verbas atribuídas para bolsas e para a preparação dos atletas são mesmo “determinantes”.
“Os prémios de mérito desportivo, sem dúvida, são muito importantes e não quero desvalorizá-los”, mas os valores utilizados na preparação das missões paraolímpicas são ainda mais importantes, referiu José Manuel Lourenço. Segundo o responsável, estas verbas “permitem criar condições” para que depois, mais à frente, os atletas conquistem “prémios de mérito desportivo”. E dá um exemplo: “Se um atleta em cadeira de rodas não tiver uma cadeira de rodas em condições e não tiver dinheiro para a comprar, jamais vai ganhar uma prova; portanto, nunca vai ganhar o prémio de mérito desportivo.”
O responsável explicou ainda que estas questões englobam um conjunto de situações que incluem o prémio de mérito, que é um reconhecimento do mérito que o atleta obteve no seu desempenho na prova, e a preparação, que ajuda a criar condições para que o atleta possa representar o país.
Contudo, o assunto da igualdade de direitos está longe de ser novo. No ano passado, o assunto voltou à mesa do executivo através de um projeto de lei – apresentado pelo Bloco de Esquerda – que pretendia igualar os valores atribuídos em bolsas e preparação para os atletas participarem nas competições olímpicas. A proposta acabou por ser chumbada em novembro de 2017, depois de o PS ter votado contra e de o PSD se ter abstido.
Na altura, o presidente do comité lamentou que a medida não tivesse sido aprovada, louvando a iniciativa parlamentar.
Relativamente às bolsas, as diferenças são notórias: os atletas olímpicos recebem cerca de 30 mil euros anuais para a preparação das competições. Já a verba disponibilizada para os atletas paraolímpicos é de 8750 euros.
No início deste ano foi publicado em Diário da República o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, o Instituto Nacional para a Reabilitação e o Comité Paraolímpico de Portugal.
Segundo o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, este contrato “prevê a convergência, no ciclo 2018-2021, das condições dos universos olímpico e paraolímpico, designadamente quanto às bolsas e às verbas disponibilizadas para a preparação desportiva”. Para além de abranger atletas paraolímpicos, o contrato inclui “igualmente as bolsas atribuídas aos treinadores e aos técnicos assistentes/guias”.
José Manuel Lourenço referiu ao i que o contrato engloba um pacote financeiro que permite às entidades fazer a gestão das verbas. Por isso, o responsável prevê que, até 2021, “o valor das bolsas entre o nível de excelência do olímpico e do paraolímpico esteja equiparado”. Contudo, deixa a ressalva de que não existe “nada escrito em termos de legislação” de que o valor de preparação será igual para as duas dimensões desportivas, tratando-se apenas de um cenário hipotético.
