A par da Ryanair, que já é era previsível, também a EuroAtlantic vai pôr em causa o plano de reestruturação da TAP. Em causa está o apoio estatal concedido à companhia aérea, no valor de 1,2 mil milhões de euros, para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia com condições predeterminadas para o seu reembolso. Uma verba que a empresa tem até ao final do ano para reembolsar, depois de o prazo de 1 de setembro ter sido prorrogado.
Esta não é a primeira vez que a EuroAtlantic põe em causa as ajudas do Estado à empresa de aviação. Também em relação à Ryanair os ataques não são novos. Recentemente acusou a TAP de bloquear slots no aeroporto de Lisboa, o que no seu entender, impede o crescimento de outras companhias aéreas. De acordo com a empresa, se a TAP libertasse slots em Lisboa, a Ryanir poderia ficar já com 200 semanais. Uma situação que não acontece nem no Porto, nem em Faro, onde não há essa limitação. “Poderíamos pôr mais aviões em Lisboa, criar mais empregos, ajudar Portugal a crescer e a recuperar da crise da covid-19 de forma mais rápida”.
Esta acusação surgiu depois de a empresa low-cost ter apresentado uma queixa sobre as ajudas à TAP no Tribunal de Justiça da União Europeia. Michael O’Leary tem vindo a afirmar que o investimento que a Ryanair está a fazer em Portugal acontece sem qualquer ajuda do Estado, enquanto a TAP irá receber três mil milhões de euros, lembrando que o dinheiro que recebe é de entidades públicas, nomeadamente de turismo, mas que são valores “muito pequenos”, referindo que numa campanha de promoção dos destinos de três ou quatro milhões de euros recebe apoio das entidades de cada região, mas que, em troca, investe na promoção dos destinos muito mais do que recebe e tem bilhetes com descontos.
Já quando tem sido questionado sobre se a possibilidade de a Ryanair estar interessada na TAP, o gestor tem afirmado que não tem qualquer interesse na companhia aérea portuguesa: “Se nos oferecessem de graça, diríamos ‘não, obrigado’”.
Bruxelas atenta
A Comissão Europeia continua atenta ao plano de reestruturação da TAP. Recentemente anunciou que iria levar a cabo uma investigação aprofundada “para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto apresentado por Portugal para a TAP e do auxílio em causa com os requisitos das orientações relativas aos apoios de emergência e à reestruturação e a investigação está em curso”.
Face a esse cenário, fonte oficial da área da Concorrência no executivo comunitário garante: “Não podemos condicionar o seu calendário ou resultado”. Uma das grandes inquietações de Bruxelas é a possível violação das regras de concorrência no mercado único, até porque, recordou Margrethe Vestager na carta, “o setor do transporte aéreo de passageiros e dos serviços de carga em que o beneficiário está ativo está aberto à concorrência e ao comércio entre os Estados-membros” e “outras companhias aéreas licenciadas na União Europeia prestam serviços de transporte aéreo ligando os aeroportos portugueses, em particular Lisboa, a outras cidades da União”.
