A recente aquisição por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) de uma megalancha de 35 metros, que custou mais de 8,4 milhões de euros, para fiscalização das águas do mar tem feito correr muita tinta nos últimos tempos, principalmente no ramo das Forças Armadas: há quem fale num “conflito de competências entre a GNR e a Marinha Portuguesa” e também numa “duplicação de meios”, bem como em “custos acrescidos”. Segundo o i conseguiu apurar, esta é a primeira lancha comprada à Holanda num total de quatro, financiada a 75% por fundos europeus – e de maior dimensão do que quaisquer lanchas de fiscalização rápida. As outras três lanchas a adquirir são de menor dimensão e terão um custo de 2,2 milhões de euros, sendo também financiadas pela União Europeia, mas essa compra deve avançar só no próximo ano. Há elementos da Marinha a defender, porém, que não é altura para multiplicar funções. Ao i, o capitão-de-fragata na reserva José Manuel Neto Simões sublinhou que as missões que a GNR quer assumir agora não fazem sentido.
“A legislação prevê duplo uso na Marinha, ou seja, a utilização de meios militares e não militares. Obviamente que as missões que a GNR quer assumir no âmbito da fiscalização das águas estão, por legislação, atribuídas à Marinha. Portanto, não faz muito sentido. Isto já se arrasta há alguns anos, tendo sido criada uma unidade dentro da GNR com aquisição de lanchas. E eles, com essas lanchas, querem patrulhar as águas. Essa situação acaba por levar a um conflito de competências”, começou por dizer, criticando o processo de aquisição de meios.
“O da GNR foi de um ano. Foi um processo acelerado, enquanto a aquisição de meios para a Marinha e para as Forças Armadas passa pela Lei de Programação Militar, que tem de ter a aprovação do Parlamento. Essa lei acaba depois por ir sofrendo adiamentos. E esses adiamentos acabam por ter um impacto negativo na questão do desinvestimento nas Forças Armadas”, avançou.
Nesse sentido, e tendo em conta que a Marinha só tem quatro lanchas operacionais por falta de verbas para a manutenção – das nove existentes –, é ainda questionado o custo desta “duplicação de meios”. “Não faz sentido, neste momento, a Marinha ter lanchas de fiscalização rápidas que estão inoperacionais e não haver dinheiro para a manutenção, quando estão a adquirir meios para a GNR”, atirou. E acrescentou: “Não há racionalização dos meios nem dos efetivos”.
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