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Prostituição. “É um dia histórico”

Prostituição. “É um dia histórico”

Ana Teresa Banha 04/06/2020 09:24

A autora da petição que pode levar à regulamentação da prostituição em Portugal tem uma audiência marcada para hoje na AR. Acima de todos os outros motivos “importantes” para a legalização, Ana Loureiro vai defender a proibição, controlo e fiscalização de menores na atividade.

Quase cinco meses depois de ter entregado a petição “Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio”, desde que este não seja por coação, a autora do documento volta à Assembleia da República. A 20 de janeiro, pelo menos 4004 pessoas defendiam publicamente a regulamentação desta atividade. Hoje, a petição conta com 4539 assinaturas.

A falta de regulamentação faz com que, perante o Estado, as mulheres e homens que trabalham nesta atividade não declarem rendimentos, não façam descontos, não tenham direito a férias ou período de baixa nem possam usufruir de licenças de maternidade ou paternidade. Ana Loureiro contou ao i, na fase inicial da pandemia de covid-19, que as profissionais do sexo iam aguentar “uma semana em casa”. “Todas elas ganham, todas elas podiam descontar, todas elas poderiam estar em casa tranquilamente, e é aqui que se vai dar o maior problema”, afirmou, no final de março, acrescentando que seria a falta de comida na mesa a principal razão que levaria este setor a sair à rua. Ana Loureiro reforçou essa razão e, tal como tinha explicado ao i, houve quem não parasse. “Na altura, já havia uma casa que tinha aberto”, explica.

A pouco mais de 24 horas de ser ouvida pela 1.a Comissão, Ana Loureiro confessa que se sente nervosa. “Não por não ter garra e força para enfrentar a minha luta, mas por ter algum receio de os deputados não serem sensíveis à questão e de desiludir todas as pessoas que tenho nas minhas costas”, explica, considerando que “é um dia histórico”, já que tem hoje a possibilidade de, em representação de “milhares de pessoas”, ser ouvida.

Apesar de serem vários os assuntos “importantes” que está pronta para defender, a proteção dos menores é, para Ana Loureiro, o mais importante. “Eu tenho uma filha e não quero dizer-lhe que não lhe posso comprar umas calças porque estou a passar por uma má situação financeira, e a minha filha, nas minhas costas, entrar na prostituição e alguém lhe abrir a porta para ela se prostituir”, explica, referindo-se nomeadamente aos anúncios que são colocados na internet ou nas páginas de jornais. A antiga acompanhante, que agora tem uma casa de alterne em Lisboa, sublinhou que as profissionais do sexo não eram as únicas que durante a pandemia iam sofrer, dando o exemplo das empregadas domésticas que não têm contratos. “Ninguém lhes vai dar nada se elas não estiverem inscritas”, concluiu. Fechou as portas da sua casa a 17 de março, com 688 euros, e propôs ao Governo que arranjasse uma solução e que, na impossibilidade de ajudar todas as pessoas que trabalham na atividade, pudesse ajudar pelo menos as mulheres que tivessem filhos. “Estas raparigas vivem da vida, vivem dos clientes. Ou alguém lhes dá 300 euros para conseguirem comprar comida e estar em casa com os filhos, ou então é para esquecer”, alertou na altura, acrescentando que, apesar de ter fechado as portas, sabia que havia muitas casas que não o tinham feito.

À proposta de uma eventual majoração para os profissionais do sexo que tivessem filhos, houve respostas. “Belém respondeu-me, o gabinete do primeiro-ministro também, mas empurraram as coisas com a barriga – tudo para o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De lá, eu não tenho nenhuma resposta”, afirmou a 29 de março. Ao i, conta que até hoje não obteve nenhuma resposta do gabinete de Ana Mendes Godinho.

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