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Educação. Concurso de delegados não ata nem desata

Educação. Concurso de delegados não ata nem desata

João Porfírio Ana Petronilho e Carlos Diogo Santos 30/11/2017 09:36

Tutela disse ao Provedor de Justiça que seleção deveria estar concluída até dia 15, mas continua tudo parado.

Mais uma promessa de prazo, mais um incumprimento no longo processo de escolha de delegados regionais da Educação para o Alentejo, Algarve e região Centro. Perante um concurso público que se arrasta há nove meses e que está parado, com os antigos delegados a exercer funções de forma ilegal, o Ministério da Educação disse ao Provedor de Justiça que a escolha dos novos elementos deveria estar concluída na “primeira quinzena” deste mês, mas tal não aconteceu.

A promessa do ministério de Tiago Brandão Rodrigues surgiu na sequência de algumas queixas apresentadas por concorrentes sobre as irregularidades deste concurso público, aberto em fevereiro deste ano.

A necessidade de selecionar novos delegados regionais acontece depois de se ter anulado o concurso anterior devido a várias ilegalidades. O concurso, que gerou polémica, foi aberto sob a tutela de Nuno Crato e foi anulados no final de 2015 pela ex-ministra Margarida Mano, que saiu do governo antes de lançar o novo concurso. Só em 2017 o atual ministro Tiago Brandão Rodrigues lançou o concurso, tendo mantido em funções os delegados selecionados durante o procedimento ilegal, em regime de substituição. Já aqui o ministro violou os prazos, tendo em conta que o limite legal  de 90 dias para os regimes de substituição foram largamente  ultrapassados. E até hoje, passados três anos, os delegados regionais continuam a exercer funções e a serem remunerados de forma ilegal.

Não têm sido poucas as complicações em redor deste concurso que já levou a duas demissões. Contactado ontem pelo i, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues afirmou que, “na sequência das orientações do parecer jurídico que foi solicitado à Secretaria Geral do Ministério da Educação”, está ainda a avaliar a “possibilidade de reatar o procedimento do concurso”, que decorre desde 2 de fevereiro, sendo que os cerca de dez candidatos a cada uma das delegações foram ouvidos em abril deste ano.

O concurso ficou suspenso com a saída do antigo subdiretor geral dos Estabelecimentos Escolares (sub-DGEstE), Teodoro Roque, que era o presidente do júri.

No entanto, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues entende que Teodoro Roque “não pediu a demissão do cargo de júri do concurso, mas sim a exoneração como sub-DGEstE”.

Ou seja, de acordo com o entendimento da tutela, com base no parecer pedido à Secretaria Geral do Ministério da Educação, é possível que Teodoro Roque continue como presidente do júri a selecionar cargos dirigentes para uma entidade da qual pediu a demissão. Situação que juristas contactados pelo i dizem não estar sustentada na lei, dado que  de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente em Organismos da Administração Pública, só o sub-DGEstE ou o diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) é que podem ser presidentes de júri num concurso que seleciona dirigentes para a própria entidade.

Quando confrontado pelo i sobre o prazo de 15 de novembro para terminar o concurso, a  tutela diz “que não fixa qualquer prazo”.

Mas o i teve acesso à resposta da Provedoria a um dos candidatos, que solicitou esclarecimentos, onde se lê que no início deste mês estava agendada “para a próxima semana uma nova reunião do júri do concurso, prevendo-se que até ao fim da primeira quinzena de novembro seja possível concluir a seleção dos candidatos para os cargos a prover”. O i tentou contactar Teodoro Roque, mas não foi possível até ao fecho desta edição.  

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