António Costa vê-se forçado a avançar com uma remodelação no governo pelas razões que menos esperava: os três secretários de Estado envolvidos na polémica das viagens pagas pela Galp no Euro2016 pediram a exoneração e o primeiro-ministro aceitou.
A dúvida é se Costa vai aproveitar para fazer uma remodelação mais abrangente. Alguns socialistas consideram que seria uma boa oportunidade para isso, mas o mais certo é não haver mexidas em ministros antes das eleições autárquicas. No seu comentário na SIC, Marques Mendes disse ter informações que apontam para “uma minirremodelação apenas centrada em secretários de Estado”. Marques Mendes garantiu que a saída destes três governantes poderá ser acompanhada por outros secretários de Estado que já tinham pedido para sair por razões pessoais. Os três secretário de Estado que vão sair são figuras com peso dentro do governo. Rocha Andrade, por exemplo, é um dos governantes mais próximos de António Costa.
Arguidos
Os governantes pediram este domingo a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016. Uma nota conjunta refere que a decisão de “exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos” foi tomada depois de terem tido conhecimento de que “várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo de inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016”.
Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram “sempre transparentes” sobre esta questão e “reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito”, o que dizem querer “provar no decorrer do referido inquérito”.
“Todavia, nas atuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância”, referem, a propósito do pedido de exoneração.
O primeiro-ministro aceitou os pedidos de exoneração. António Costa explica, em comunicado, que decidiu “aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação de ter sido validada por pronúncia judicial”.
Oposição critica o CDS
Foi o primeiro partido a reagir. O líder parlamentar, Nuno Magalhães, defendeu que o primeiro-ministro deve ir mais longe e abranja os “casos mais graves”. Magalhães afirmou que “o governo está a desfazer-se e a deixar cair as peças, pouco a pouco”.
O PSD, pela voz de Carlos Abreu Amorim, pediu ao governo para dar mais esclarecimentos sobre “o que está na origem destas demissões e de outras de que já se começa a falar”.
Código de conduta
João Vasconcelos esclareceu, na altura, que pagou um bilhete de avião e que tinha pedido à Galp para esclarecer se haveria mais despesas adicionais para, se fosse caso disso, serem reembolsadas. Já os outros dois governantes adiantaram que pretendiam pagar os gastos.
Além disso, Rocha Andrade deixou de ter em mãos os assuntos que envolvem a petrolífera que lhe pagou a viagem. “Se nas minhas funções vier a ser chamado a decidir sobre qualquer questão de qualquer empresa – (…) com base nessa norma do Código do Procedimento Administrativo, o processo será remetido, neste caso, ao ministro das Finanças”, anunciou Rocha Andrade.
Esta representou mais uma tentativa do governo de pôr um ponto final num assunto que estava a fragilizar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, acabou por dar o caso como encerrado, com o reembolso das despesas efetuadas pelo patrocinador oficial da seleção.
Em setembro, o governo aprovou um código de conduta que impede os governantes deste executivo de receberem quaisquer presentes de valor superior a 150 euros – valor utilizado nas instituições europeias –, mas com duas ressalvas: as circunstâncias em que os membros do governo estão em funções de representação oficial ou quando rejeitar uma oferta, mesmo que superior ao valor fixado, signifique quebrar o respeito devido a um Estado estrangeiro.
“Se nas minhas funções vier a ser chamado a decidir sobre qualquer questão de qualquer empresa (…) com base nessa norma do Código do Procedimento Administrativo, o processo será remetido ao ministro das Finanças” Rocha Andrade Setembro de 2016 “Viajou para o Euro 2016 a convite da Galp, mas pagou um bilhete de avião (…) já pediu à Galp que esclareça se há despesas adicionais que, a existirem, serão devidamente reembolsadas” Ministério da Economia sobre João Vasconcelos agosto de 2016 “O gabinete do secretário de Estado da Internacionalização já informou a Galp da intenção de pagar todas as despesas relativas a esta deslocação, estando em curso o respetivo processo de pagamento” Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre Jorge Costa Oliveira Agosto de 2016 “É comum e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona” Galp Agosto de 2016“Se nas minhas funções vier a ser chamado a decidir sobre qualquer questão de qualquer empresa (…) com base nessa norma do Código do Procedimento Administrativo, o processo será remetido ao ministro das Finanças”
