O ministro da Saúde admitiu esta manhã no parlamento que, no final do ano, poderá haver uma nova transferência de verbas para o Serviço Nacional de Saúde, tal como no final do ano passado uma injeção extraordinária de 250 milhões de euros permitiu o pagamento de dívidas dos hospitais e uma redução do défice do Serviço Nacional de Saúde para o valor mais baixo dos últimos anos. Respondendo ao PSD quando questionado pelo impacto da reversão da reposição do pagamento das horas extra aos profissionais de saúde, Adalberto Campos Fernandes salientou que o governo não anunciou o fim do controlo orçamental, apenas uma nova fase. “Nós não anunciámos o fim da austeridade, (…) anunciámos um período novo de esperança.”
Ao longo do ano passado, o governo usou expressões como “virar da página” da austeridade para ilustrar o rumo de governação. Centeno chegou a afirmar, ainda antes de ser ministro das Finanças, que a austeridade iria acabar. “Se falamos de políticas de cortes transversais do último Governo, que não tinham sentido e racionalidade em termos de combater as causas fundamentais da crise, então, sim, a austeridade terminou. Os impostos elevados, as medidas imediatas para resolver os problemas imediatos chegaram ao fim. Mas os processos de ajustamento necessários para reformar o sistema económico continuam”, afirmou Mário Centeno ao jornal El Espanhol.
As notícias sobre o fim da austeridade foram precisamente um dos argumentos usados pelos médicos para exigir, nos últimos meses, a reposição do pagamento das horas extra, que sofreram um corte de 50% em toda a função pública em 2012.
Sobre este dossiê, Adalberto Campos Fernandes não se comprometeu taxativamente com a reposição imediata em abril de 25% do corte em abril para todos os profissionais de saúde, tal como ontem foi declarado pelos sindicatos médicos. O ministro salientou que os secretários de Estado estão encarregados de, com o mesmo envelope orçamental, trabalhar num caminho que reponha as compensações legais e legítimas pelo trabalho extraordinário. Tal como o i avançou na edição de hoje, este dossiê não está ainda fechado, falta o aval das Finança e na próxima segunda-feira haverá nova reunião entre a tutela e os sindicatos.
O ministro anunciou que, além dos 14 novos centros de saúde na região de Lisboa, há 70 projetos de reabilitação previstos para este ano. O ministro lembrou também que este ano o SNS terá pela primeira vez uma clínica de exames e análises no centro de Lisboa.
Já questionado sobre um despacho que na semana passada retomou o estudo sobre a nova ala pediátrica do Hospital de São João, que a Administração Regional de Saúde do Norte anunciou em janeiro que já tinha sido aprovado pela tutela, Adalberto Campos Fernandes falou de um “despacho-tipo” para dar seguimento a projetos pendentes nos hospitais e que requerem investimentos avultados e disse que estava em causa apenas a articulação do projeto funcional.
Os deputados do PSD só questionaram o ministro sobre este projeto, mas recorde-se que na semana passada saíram cinco despachos do mesmo género e também a nova maternidade de Coimbra voltou a estar em estudo, quando o projeto também já tinha sido aprovado pela tutela. Todos os despachos pedem um relatório até 15 de abril, para habilitar decisões políticas. Na semana passada o i procurou obter esclarecimentos do ministério sobre o significado desta data, sem sucesso.
"A nossa obrigação é deixar o país melhor do que o encontrámos. E por isso entendemos que as reivindicações sindicais são exercícios de cidadania. Há diálogo aberto com sindicatos médicos e enfermeiros para que se estabeleça na fita no tempo uma linha do trabalho (…). É impossível dar tudo a todos, tudo o que foi cortado, em tempo instantâneo", disse o ministro, sublinhando que existe um "bom clima" em todas as negociações.
Confrontado pela deputada do CDS-PP sobre ter assumido que austeridade não tinha acabado, Campos Fernandes disse que esta era uma questão datada. "Não podemos confundir uma austeridade social ou política com rigor económico. São coisas completamente diferentes. Os governos não podem deixar de ter rigor económico e sentido estratégico. Ignorar factos tão relevantes como o melhor resultado nas contas públicas desde sempre, melhor taxa de desemprego, a economia a crescer… É preciso ter muito má vontade que entre austeridade social e politica e rigor económica vai uma grande diferente."
