Cada câmara da AMLdefiniu um horário diferente para o enceramento dos estabelecimentos. Como viu estas decisões?
Discordamos que as autarquias não tenham estendido os horários até àquilo que é o limite possível na resolução. O que diz a resolução é que até as autarquias podem definir os horários e o que desejaríamos é que entendessem aquilo que está previsto: a partir das 00h00, o acesso ao público fica excluído para novas admissões e têm de encerrar à uma da manhã. Mal foi publicada a resolução tivemos o cuidado de enviar a informação a todas as autarquias para que promovessem a extensão dos horários. Porquê? Porque estamos com uma série de limitações gravíssimas a este setor. Não bastam os 50% de limitação de ocupação como continuamos a ter dificuldades em ter consumidores porque não fazemos campanhas robustas de sensibilização e de incentivo ao consumo como fez, por exemplo, o Reino Unido. Limitar os horários é mais uma restrição porque nesta fase, em pleno agosto, poderíamos aproveitar o bom tempo e as esplanadas. Quando acabar o mês de agosto e entrarmos em setembro, já não é tão relevante. Era importante que durante pelo menos este mês tivéssemos a possibilidade de estender estes horários. Não me parece nada normal que uma geladaria, por exemplo, numa zona com bom tempo e com tudo para que as famílias possam ir, tenha de fechar às 20h ou às 21h, ou até mesmo às 22h. E foi isso que pedimos a todas as autarquias, que estendessem ao máximo os horários, mas não foi isso que aconteceu. A única autarquia que estendeu, e bem, até à meia-noite foi Mafra e foi a primeira a fazê-lo, porque todas as outras ou estenderam até às 22h ou mantiveram os horários que tinham. No caso de Sintra foram repostos os horários anteriores à pandemia.
E Lisboa?
No caso dos cafés e similares, só estendeu até às 21h. Temos dito sucessivamente que discordamos destas discrepâncias horárias. Sabemos que algumas autarquias alegaram que não tinham a concordância da autoridade local de saúde, por exemplo, ou das forças de segurança, mas a verdade é que isto é um pandemónio. E, mais uma vez, é uma grande limitação quando sabemos que estes estabelecimentos estão a funcionar com regras restritas, a cumprir orientações sanitárias e códigos de boas práticas da AHRESP e a cumprir todas as regras que têm de cumprir.
Mas essas diferenças fazem sentido quando estamos a falar de municípios ao lado uns dos outros?
Ao estender ou diminuir horários estamos a mexer com uma estrutura. As nossas empresas são constituídas por pessoas e estas precisam de estar lá para cumprirem os horários que as empresas definem, e depois precisam de conjugar esses horários com a vida familiar. Isto não pode ser feito de ânimo leve. Não podemos andar consecutivamente a alterar regras e a dizer às pessoas que têm outros horários. Quando o Governo permitiu que as autarquias pudessem definir os horários, o nosso desejo era que todas tivessem estendido até ao limite o que está definido na resolução para os restaurantes, que é até à uma da manhã – o que já é uma limitação, porque sabemos que tínhamos muitos restaurantes a funcionar além dessa hora e que estão a enfrentar graves problemas. Para muitos destes estabelecimentos, a força destes consumidores era a partir da meia-noite. É o caso, por exemplo, do Galeto, que tinha um horário de funcionamento até às 3h30 da manhã e a partir da meia-noite era quando tinha mais clientes. A força e o core deste estabelecimento eram a partir dessa hora e sempre foram. Agora está complemente limitado, com uma faturação muito reduzida e com problemas gravíssimos porque não pode funcionar na hora em que tinha mais clientes, e não se percebe porquê. Funcionar até à uma ou até às duas da manhã, não se percebe qual é o perigo que aumenta. O espaço está controlado, as regras e as orientações sanitárias estão a ser cumpridas e devia ter existido uma uniformidade, e o que se assiste é a coisas completamente estapafúrdias. Veja-se o caso de Setúbal, que não estendeu o horário dos cafés e similares porque entendeu, numa primeira fase, que não o podia fazer. Alertámos para o facto de que podia e vieram corrigir, fazendo um aditamento ao despacho inicial, dizendo que estendiam o horário dos cafés até às 22h mas, ao mesmo tempo, os cafés não podem abrir antes das 10h da manhã, porque têm de funcionar numa janela horária de 12 horas. Neste caso, um café não pode servir pequenos-almoços porque, se servir, tem de fechar mais cedo porque a janela horária é de 12 horas. Isto é completamente inacreditável.
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