Portugal dispõe de cerca de 1.200 médicos de medicina do trabalho, uma classe envelhecida e que está proibida por lei de trabalhar mais de 150 horas por mês. A Ordem dos Médicos considera a limitação um “perfeito absurdo”.
“Ao contrário de qualquer outra especialidade — e tenho sérias dúvidas da legalidade disso — a medicina do trabalho é a única que tem um limite de horário de trabalho semanal. Por lei, o médico do trabalho só pode exercer 37,5 horas por semana”, diz a presidente do Colégio de Medicina do Trabalho da Ordem dos Médicos.
Em causa está o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no trabalho, uma lei de 2009 que determina que aos médicos do trabalho “é proibido assegurar a vigilância da saúde de um número de trabalhadores a que correspondam mais de 150 horas de atividade por mês”, ficando sujeitos a uma contraordenação grave em caso de incumprimento desse limite.
Se não houvesse esse limite legal de 37,5 horas semanais, a atual carência de especialistas de medicina do trabalho deixaria de existir no país, salientou Maria José Almeida à agência Lusa.
“Se um médico do trabalho pudesse trabalhar as mesmas horas do que qualquer outro médico de outra especialidade, já não haveria essa limitação” da falta de especialistas, adiantou a presidente do colégio da ordem.
Esta é também uma especialidade com uma média de idades elevada e com maior concentração nos centros urbanos e no litoral.
De acordo com o Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, em causa está uma das especialidades mais envelhecidas, com uma considerável proporção de médicos com 60 anos ou mais, e que se debate com um número reduzido de vagas anuais para o internato médico.
“Todos os anos as vagas vão aumentando, mas estamos a tentar, internamente e junto da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), rever o nosso plano de formação de forma a permitir que esse número tenha um aumento substancial nos próximos anos para conseguirmos pôr mais médicos no mercado”, adiantou Maria José Almeida.
Um estudo da Ordem dos Médicos indica que seriam necessários cerca de 50 médicos a entrar para a formação especializada anualmente, quando, na prática, rondam os 30.
