A Assembleia da República chumbou esta quinta-feira projetos de lei do Bloco de Esquerda e do Livre com alterações à Lei do Cinema. As alterações propunham que a lei abrangesse obras de cidadãos com autorização de residência em Portugal ou beneficiários de proteção internacional.
Em votação em plenário na generalidade, os dois projetos de lei foram rejeitados, com os votos contra do PSD, Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL) e do deputado não inscrito Miguel Arruda. PS e do PCP optaram pela abstenção.
Foi ainda rejeitado um projeto de resolução do PAN (Pessoas Animais Natureza) que recomendava ao governo a criação de um grupo de trabalho para o “incentivo à visualização de cinema português”. A iniciativa teve os votos contra do PSD, CDS-PP, IL e do deputado não inscrito e a abstenção do PCP.
Atualmente, segundo a Lei do Cinema, uma “obra nacional” de cinema e audiovisual em Portugal tem de ter um mínimo de 75% de equipas técnicas e um mínimo de 50% de autores (realizador, argumentista, autor dos diálogos e autor da banda sonora) de nacionalidade portuguesa ou de Estados-membros da UE ou do EEE.
