Após semanas de incerteza política na Madeira, o PSD e o CDS selaram um acordo com o objetivo de assegurar «quatro anos de estabilidade e governabilidade» na Região Autónoma. Sem maioria absoluta nas eleições regionais, os sociais-democratas, liderados por Miguel Albuquerque, recorreram ao seu parceiro tradicional para formar um Governo maioritário, repetindo a aliança que já vigorou entre 2019 e 2023.
A nova solução de Executivo entre PSD e CDS-PP, bem como a lista de membros do Governo regional, é apresentada esta sexta-feira ao representante da República. Ireneu Barreto que já confirmou que vai receber os seis partidos que garantiram assento na Assembleia Legislativa.
Recorde-se que o PSD saiu vencedor nas eleições do passado domingo, com 43,43% dos votos e 23 deputados, ficando a um deputado de obter a maioria absoluta necessária para governar. Neste cenário, já era expectável que o CDS fosse a chave para os sociais-democratas chegarem à maioria absoluta.
Líder do CDS assume pasta da Economia
A secretaria regional da Economia será atribuída ao líder do CDS-M, José Manuel Rodrigues, que deverá incluir também as pastas dos Assuntos Europeus, Comércio e Indústria, bem como Transportes, neste caso terrestres e marítimos.
Ao assumir o cargo no executivo regional, José Manuel Rodrigues terá abdicado da presidência da Assembleia Legislativa da Madeira, que ocupava desde 2019. O cargo deverá agora ser ocupado pela deputada do PSD Rubina Leal.
Para já, ainda se desconhece a restante composição do novo Executivo madeirense, mas Eduardo Jesus deverá continuar a cargo da pasta do Turismo e Jorge Carvalho na Educação.
Miguel Albuquerque admitiu também numa revista ao canal Now que o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, «pode ser uma possibilidade» no novo Governo. Segundo o Jornal da Madeira, Jaime Filipe Ramos deverá suceder a Rogério Gouveia nas Finanças.
Acordo abre portas a coligações nacionais
O acordo de incidência parlamentar e governativa inclui também a possibilidade de coligações eleitorais. Segundo José Manuel Rodrigues afirmou em conferência de imprensa, essa hipótese poderá concretizar-se nas legislativas nacionais de 18 de maio, com uma aliança entre PSD e CDS. O mesmo cenário poderá repetir-se nas eleições autárquicas, especialmente no Funchal, onde os dois partidos já formaram coligação no passado.
«Cada partido preserva a sua atividade e identidade partidárias, respeitando os termos deste acordo. Contudo, considerando a realização de futuros atos eleitorais, designadamente já este ano, de eleições legislativas nacionais e de eleições autárquicas, considera-se de especial importância, na prossecução deste acordo, que sejam encetadas negociações entre os subscritores para a definição de coligações», pode ler-se no documento.
A aliança entre os dois partidos já não é novidade, mas por trás do desejo de «estabilidade» que os une, há muita coisa que os separa. Ao Nascer do SOL, José Manuel Rodrigues recorda que «o CDS foi um partido competente na oposição ao PSD durante décadas» e «é um partido que se distingue claramente do PSD nas soluções que tem para a Madeira».
«O PSD tem uma visão mais economicista sobre o que deve ser a sua ação governativa, enquanto o CDS, talvez por ser um partido democrático-cristão, tem mais sensibilidade social e está mais atento a questões que, neste momento, preocupam claramente as famílias da Madeira», aponta.
Garantia de aprovação de Orçamentos
O novo entendimento entre PSD e CDS assegura a viabilidade do Governo Regional, garantindo desde já a aprovação do seu programa e dos orçamentos regionais para os próximos quatro anos. Como destacou o líder centrista, a prioridade imediata da coligação será a aprovação do orçamento regional.
«O acordo assenta no programa do PSD, agora reforçado com propostas do CDS que visam impulsionar o crescimento económico, promover justiça social, valorizar salários, reduzir impostos, fortalecer a classe média e combater a exclusão. Além disso, prevê um forte investimento na saúde e na habitação», sublinhou José Manuel Rodrigues.
Albuquerque reforçou a importância do entendimento entre PSD e CDS, classificando-o como «um compromisso de honra» entre os dois partidos.
«O que os eleitores expressaram foi a vontade de um Governo estável por quatro anos. A nossa convicção é que o acordo será cumprido na íntegra», afirmou Albuquerque, lembrando que acordos semelhantes de incidência parlamentar e governativa foram sempre respeitados no passado.
Revisão da Lei das Finanças Regionais
Além da governabilidade, o acordo destaca a necessidade de uma revisão constitucional e do aprofundamento da autonomia regional. Entre as prioridades está a revisão da lei das finanças regionais, permitindo um sistema fiscal próprio, e a criação de uma nova lei das incompatibilidades.
Os líderes dos dois partidos comprometeram-se ainda a unir esforços para concretizar reformas políticas, económicas e sociais essenciais ao desenvolvimento da Madeira e a garantir uma posição comum em moções de censura ou de confiança ao Governo.
Legislativas: JPP pode estrear-se na AR
O tabuleiro das legislativas nacionais também pode estar prestar a ter uma reviravolta. Nas legislativas de 2024, realizadas em março, a coligação ‘Madeira Primeiro’, composta pelo PSD e CDS-PP, elegeu três dos seis deputados atribuídos ao círculo eleitoral da Madeira. Os restantes três mandatos foram distribuídos da seguinte forma: dois para o Partido Socialista (PS) e um para o Chega.
Nestas regionais, o PSD, que ficou perto da maioria absoluta, e o Juntos pelo Povo (JPP), segunda força política, foram os vencedores das legislativas antecipadas da Madeira. Já o PS, agora no terceiro lugar, e o Chega, que perdeu mais votos, saíram derrotados.
De acordo com estes resultados, nas eleições legislativas em maio, o PSD poderá vir a eleger um deputado a mais, ficando com quatro lugares no Parlamento nacional. Já o Chega poderá vir a perder o único deputado com representação nacional.
A grande novidade poderá ser a entrada do JPP na Assembleia da República, que está praticamente garantida, caso a popularidade se mantenha como nas regionais. O partido, fundado em 2010, nunca tinha conseguido obter representação parlamentar em Lisboa, apesar da participação em várias eleições.
