A enorme actualidade do título, e o facto de o mesmo ter sido mencionado no importante artigo “A toda a carga – a energia da sociedade civil”, que integra o livro “Energia o desconforto do pensamento”, da autoria de Bruno Soares Gonçalves, que não conheço pessoalmente, mas por quem nutro muita consideração, faz-me repeti-lo, pois já o usei neste mesmo Jornal e nesta Coluna, em Abril de 2021!

Tal como já mencionei em artigos anteriores, é fundamental que Portugal tenha o objectivo claro de fazer crescer a sua economia nas próximas décadas, bem mais do que a média do crescimento dos países da União Europeia. Com o crescimento que temos tido, se não se inverter o caminho, seremos, em breve, os mais pobres em termos de PIB/Capita. Pelo que continuará a enorme ameaça ao nível do salário médio e às reformas dos portugueses e, por arrasto, os nossos jovens, sem perspectivas de futuro, a sair do seu país.

Já percebi que tem de ser a Sociedade Civil a impor este desígnio aos nossos governantes.

Para potenciarmos o nosso desenvolvimento económico e a Qualidade da nossa Democracia, a Sociedade Civil tem de actuar com afinco e impor que vários acordos de grande importância, estabelecidos pelos nossos então Primeiros-Ministros, sejam efectivamente implementados e não menosprezados e ou abandonados, como têm sido até à data, devido a lutas partidárias ou a outras questões bem vergonhosas.

O primeiro desses acordos foi o estabelecido por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Fazia parte da Revisão Constitucional de 1997 e previa a introdução dos círculos uninominais na eleição dos deputados para a Assembleia da República. No dia em que a Sociedade Civil der sinais claros aos partidos de que vai privilegiar os que apoiarem essa alteração, que a Constituição já permite há mais de 25 anos, estou certo de que estes a legislarão. Os partidos que não a apoiarem serão segura e fortemente penalizados. Voltarei a este assunto no presente artigo.

O segundo acordo que gostava de referir foi o firmado em 2004 pelo nosso primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso e pelo primeiro-ministro de Espanha, José Maria Aznar. Neste acordo ficou definido que seriam linhas ferroviárias em bitola europeia UIC que iriam fazer as ligações entre Portugal, Espanha e o Centro da Europa. Contrariamente ao que se ouve em várias fontes, não foram os espanhóis que abandonaram este projecto de enorme importância para o desenvolvimento da economia ibérica, mas foram, isso sim, os governantes portugueses, no governo de Pedro Passos Coelho, que decidiram avançar com projectos de linhas ferroviárias em bitola ibérica, dando o pretexto aos espanhóis para não trazerem a bitola europeia UIC até à nossa fronteira. Sucede que, se nós não investirmos em linhas em bitola europeia UIC, a nossa indústria terá mais razões para se deslocalizar para países que se estão a ligar ao centro da Europa através dessas linhas, tal como Espanha, que, correctamente, para desenvolver a sua economia, o está a fazer. Com esta política vamos forçar a que os componentes, fundamentais na produção, e os produtos finais das nossas indústrias façam, obrigatoriamente, transbordos caros e demorados em Espanha.

É fácil compreender que, não tendo nós cumprido a nossa parte do acordo, passados agora 20 anos, seja mais difícil que Espanha defenda os nossos interesses, trazendo as linhas em bitola UIC até às nossas fronteiras. Profissionais desta área na União Europeia foram claros, quando, a mim e a mais três Colegas meus, nos disseram que as opções dos governantes portugueses tinham sido a origem do problema. Infelizmente, também o actual governo da AD vai muito mal nesta matéria, cometendo os mesmos erros escandalosos.

O terceiro acordo que hoje descrevo é a importante redução do IRC para 17% (diminuição da taxa em 14% para as grandes empresas) que, com grande sentido patriótico, Pedro Passos Coelho e António José Seguro acordaram em 2013. Lamentavelmente, para mal de todos nós, António Costa deitou o referido acordo no caixote do lixo. A redução do IRC é crucial para que as empresas paguem melhores salários, potenciando o correcto desenvolvimento económico de Portugal. É, pois, com grande tristeza que agora ouço a classe política a discutir a redução de uma misera percentagem de 1% ou 2%! 

Reitero que, o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. Chamo a atenção para a forma absolutamente ditatorial como os nossos deputados são escolhidos pelos directórios partidários, o que não se passa em outras sociedades democráticas com que lidamos.

A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais e que a Constituição já permite há mais de vinte e cinco anos! Esta proposta pode ser consultada no link:  https://lnkd.in/ervfVep6

Volto a afirmar que, a iniciativa da Sociedade Civil, com uma desejável grande participação e força dos mais jovens, é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projecto de enorme relevância cívica, política e económica.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Empresário e Gestor de Empresas
Subscritor do “Manifesto:  Por uma Democracia de Qualidade”