No passado dia 16 de Fevereiro, quando terminou a sua comunicação ao país sobre Política da Habitação, era óbvio que o Primeiro-Ministro António Costa estava “perdido no seu próprio labirinto”.

Um power point de 16 slides com algumas pinceladas de mera retórica de boas intenções  aniquiladas por uma incompreensível cedência ao estalinismo e ao trotsquismo dos seus antigos parceiros da Geringonça.

Como o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa diria no dia seguinte, não havia ainda nada para comentar.

Na sua sofisticação política, Marcelo passava a mensagem de que o “Primeiro-Ministro falara mas ainda não dissera nada”…

Todavia, como político hábil que António Costa é, percebia-se que ele próprio tinha consciência do vazio estratégico da sua intervenção e por isso solicitou no final contributos da Sociedade Civil para ajudarem o Governo a fazer propostas concretas até ao próximo dia 16 de Março.

Aqui estou a corresponder à solicitação.

Depois de cinco décadas de ligação ao imobiliário, julgo ter o dever de me pronunciar em momento tão delicado para a área da habitação em Portugal.

Conheço o esforço que a construção exige a todos os que nela estão envolvidos, por vezes “sangue, suor e lágrimas”, e é neles que penso, longe da retórica vazia da demagogia estalinista e trotsquista mas próximo, muito próximo, das casas de muitas famílias portuguesas.

Começo por sublinhar que quando António Costa chegou ao poder, no final de 2015, a construção e recuperação de imóveis tinha já iniciado um ciclo de grande pujança.

Foi essa pujança, desencadeada pela Lei de 2012, que dinamizara o mercado de arrendamento, e pelo turismo, que promoveu uma requalificação urbana que revitalizou muitas das nossas cidades, que permitiu à Geringonça fomentar o emprego, controlar as contas públicas e equilibrar, até 2021, as nossas contas externas.

Só que os parceiros da Geringonça, que permitiu a ascensão ao poder de António Costa, começaram logo desde 2016 a destruir por via legislativa as condições que estavam a permitir que os agentes económicos dinamizassem o mercado da habitação.

As duas medidas mais emblemáticas dessa “destruição anunciada”, foram:

A criação do famigerado imposto Mortágua, o AIMI, que criou um “adicional de confisco” do património de todos os que investiram para proporcionar às famílias portuguesas o arrendamento de habitações.

Mas não paga este imposto quem investe em imóveis destinados a outras atividades, incluindo bares de alterne. Claramente é difícil conceber maior insensibilidade social!

A eliminação na prática do subsídio aos inquilinos com rendas antigas e muito baixas, que permitiriam que estes pagassem aos proprietários a renda social prevista na própria Lei de 2012.

A generalidade da opinião pública não tem a noção da calamidade que isto representa, não só para quem desde há muitos anos investiu em habitação, mas também para toda a estratégia da promoção do investimento em habitação.

Se consultarmos o Censos 2021 do INE – Instituto Nacional de Estatística, verificamos que há mais de 151 mil imóveis em Portugal amarrados a rendas antigas congeladas, com contratos celebrados antes de 1990. Estes contratos, em vigência há mais de três décadas, representam 16 por cento do mercado do arrendamento português. 

E é na Grande Lisboa que está o maior flagelo do congelamento de rendas: aqui o peso dos imóveis com rendas antigas, de valores irrisórios, ascende a 46% de todos os imóveis arrendados!

Por isso há na Grande Lisboa mais de 72.600 contratos que têm rendas com valores inferiores a 100 Euros mensais!

Sim, caro leitor, leu bem, menos de 100 euros mensais, algumas bem no centro de Lisboa!

E isto por decisão do próprio Governo, que se recusa a dar aos inquilinos os subsídios que permitiriam a estes pagar aos proprietários o “valor social dessas rendas”, conforme está previsto na Lei de 2012.

O Governo, ao suspender a aplicação desta Lei, concretizou um brutal confisco que desestabilizou todo o mercado de arrendamento.

Quando o Primeiro-Ministro diz que é preciso “Reforçar a Confiança dos Senhorios”, como consta do seu power point, e lhes propõe para isso mais intervenção do Estado, entra numa contradição insanável.

Porque os investidores portugueses não têm medo dos inquilinos, pois é deles que eles vivem.

Os investidores portugueses têm é medo do Estado, e é isso que torna tão difícil que as novas gerações tenham hoje acesso a habitação a preços acessíveis. 

Por isso, as duas medidas prioritárias a tomar para dinamizar o mercado de arrendamento em Portugal são exatamente:

Acabar com o Imposto Mortágua sobre todos os imóveis com contratos de arrendamento habitacional por períodos superiores a um ano;

Pagar finalmente aos inquilinos os subsídios previstos na Lei de 2012, para que os proprietários possam receber pelo menos as rendas sociais atribuídas aos seus imóveis.

Assim, se poderá restabelecer a confiança no mercado da habitação em Portugal.

Como o exige uma Democracia de Qualidade.

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico

Subscritor do Manifesto” Por uma Democracia de Qualidade”