Uma empresa detida por Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, e pelo seu pai beneficiou de um contrato público por ajuste direto. Segundo o ministério que tutela, não existe “nenhuma incompatibilidade” entre o seu cargo político e a sua função na empresa.
A notícia foi avançada pelo jornal Observador, que indica que o contrato do Estado com a empresa Tecmacal "constitui uma incompatibilidade de acordo com a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".
Para os casos em que o titular de cargo político “detém mais de 10% de uma empresa em conjunto com um "ascendente" e faz um contrato público”, a atual lei sanciona a pessoa em questão com demissão do cargo, informou o Observador.
Segundo o artigo 11.º, a "infração" implica que "titulares de cargos de natureza não eletiva, com a exceção do primeiro-ministro, a demissão".
O ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou, em resposta ao órgão de comunicação, que "não existe nenhuma incompatibilidade, escudando-se num parecer da Procuradoria-Geral da República".
A empresa Tecmacal é detida 44% pelo pai do ministro, ao passo que o próprio governante tem 0,5%, de acordo com o registo comercial, consultado pelo jornal online.
