Foram apreendidos 3.665 capacetes pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) por não cumprirem as regras de segurança obrigatórias. Esta apreensão tem um valor de 95.650 euros, além de que um indivíduo foi alvo de um processo de contraordenação pela falta de requisitos de segurança.
Nas últimas semanas, segundo um comunicado da ASAE divulgado esta segunda-feira, a Unidade Regional do Centro realizou uma operação de fiscalização para verificar os requisitos de segurança nos capacetes para motociclos que estão no mercado.
Foi detetado em Aveiro um operador económico que “possuía em armazém dois modelos de capacetes que não cumpriam os requisitos legais, quer em termos de marcação, quer em termos documentais”, explicou a autoridade, ao notar que um dos modelos tinha a etiqueta de ‘Produto Certificado’, quando na realidade não continha o determinado documento, ao passo que o segundo modelo estava associado a uma documentação de homologação da Alemanha, que não se encontrava válida para o efeito.
“Da ação resultou a instauração de um processo de contraordenação por falta de requisitos de segurança e por práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, nomeadamente no que respeita a ações enganosas”, adiantou a ASAE.
