O Ministério Público (MP) já requereu a nulidade do acórdão do juiz Ivo Rosa, que decidiu não levar a julgamento a maior parte dos crimes pelos quais José Sócrates tinha sido acusado.
A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira argumenta que a pronúncia de José Sócrates e Carlos Santos Silva, proferida na semana passada pelo juiz do TICAO, foi baseada em factos distintos daqueles que tinham sido os apresentados pela acusação, o que significa que nenhum dos arguidos teve oportunidade nem foi notificado para, querendo, apresentar a sua defesa instrutória relativamente a esses factos.
No requerimento de contestação do acórdão de Ivo Rosa, o MP fala, nomeadamente, da imputação a Carlos Santos Silva de crimes de corrupção ativa relativamente a Sócrates, que não constavam da acusação do MP.
“A pronúncia reproduz, de forma interpolada um conjunto de artigos da acusação com escassa, mas desajeitada alteração de detalhes”, invoca o Ministério Público, no documento do pedido a que o Nascer do SOL teve acesso.
