A lei sobre a eutanásia foi aprovada na especialidade, esta quinta-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.
"Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde", lê-se na redação final aprovada hoje.
A bancada do CDS votou contra a lei, mas aprovou os artigos, que contam do mesmo diploma, sobre o direito à objeção de consciência e sobre os cuidados paliativos.
Agora segue-se a apreciação final global do diploma, que resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados na generalidade em fevereiro de 2020, e cuja votação deverá ser feita na próxima reunião plenária, a 29 de janeiro.
