Artigo publicado no semanário SOL no dia 07/11/2020
Numa situação limite de escassez de recursos em medicina intensiva, a situação de cada doente deve ser avaliada de forma individual e os recursos reservados aos doentes «com maior probabilidade de sobrevivência», não podendo a idade, por si só, a ordem de chegada ou tratar-se de um doente com covid-19 serem fatores de decisão. As recomendações constam no parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia da Ordem dos Médicos sobre a pandemia, a que o SOL teve acesso, e que será publicado este fim de semana.
O documento, datado de 4 de abril, foi elaborado pelo conselho no início da epidemia, não tendo sido publicado na altura face à melhoria da situação epidemiológica e diminuição da pressão sobre os hospitais, justificou ao SOL Manuel Mendes Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da Ordem, dado que foi consensualizado na altura que poderia criar-se uma situação de alarme na população. O propósito agora não é esse, salienta, mas emitir orientações éticas num tempo em que vários países enfrentam uma segunda onda de casos de covid-19 superior à primeira fase da epidemia, com os hospitais de novo sob pressão – em Portugal, como noutros países, com mais doentes com covid-19 do que os que estiveram internados na primeira vaga, além dos doentes com outras patologias. O médico indica que a preocupação com as questões éticas tem sido expressa por profissionais no terreno e membros do conselho e sublinha que se trata de um parecer ético e não de um documento técnico, reforçando os «princípios gerais a acautelar na conduta médica».
O parecer, feito numa altura em que os médicos admitiam a hipótese de Portugal seguir a trajetória de Espanha ou Itália, sendo então necessário seguir os princípios a aplicar em cenários de ‘medicina de catástrofe’, lista diferentes compromissos: o dever de informar, de planear, de cuidar (onde se admite que todos os profissionais, no ativo ou reformados, devem estar faseadamente disponíveis) e de manter a centralidade no doente. «É o doente com a doença e não a doença no doente que deve presidir às nossas decisões», lê-se no texto, que refere ainda o princípio da reciprocidade, em concreto, o dever de exigir condições para lidar com a pandemia. Quando esse ponto foi redigido uma das preocupações era a disponibilidade de equipamentos de proteção individual, recorda Manuel Mendes Silva, considerando que hoje o contexto é diferente mas mantém-se também o risco de haver mais profissionais infetados e considera que as questões mais prementes continuam a ser a necessidade de informar corretamente a população, o planeamento da resposta e os princípios éticos que poderão guiar decisões em situações mais complexas da pandemia, nomeadamente nos serviços de medicina intensiva, sobre os quais são feitas um conjunto de recomendações. «Não nos podemos esquecer que os serviços de medicina intensiva são para os doentes covid e para os outros doentes. A idade não pode ser critério isolado, nem quem chega primeiro. A serem estabelecidos critérios, devemos ter todos estes fatores em conta», afirma o médico, considerando que até aqui tem havido capacidade para gerir a resposta em cuidados intensivos no países com estas preocupações.
«Os médicos em Portugal tem elevado sentido ético e nós, os portugueses em geral, temos capacidade de ultrapassar os problemas, temos uma boa capacidade de improvisação. Aconteceu em guerras e catástrofes e conseguimos fazê-lo até melhor que outros países. Até agora consideramos que isso tem acontecido, mas entendemos que deve haver um documento que sirva de base a estas decisões e pelo qual os médicos se poderão também guiar», diz Mendes Silva, acrescentando que essa também sido uma preocupação manifestada pelos colegas de Medicina Intensiva no terreno. «Sabemos que os médicos no terreno sentem esta inquietação. É uma situação que está mais aguda no norte do que em Lisboa e no Sul, mas que tem levado as pessoas a pensar que o caminho da montanha está-se a estreitar e o precipício está à beira», conclui.
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