O governo chinês inaugurou ontem o Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, oito dias após a entrada em vigor de nova legislação imposta à região por Pequim.
Este gabinete, que irá funcionar sob a batuta do governo chinês e não sujeito às instâncias judiciais de Hong Kong, vai “supervisionar, guiar, coordenar e apoiar” o Executivo de Hong Kong em questões de segurança nacional, enquanto “faz propostas sobre estratégias e políticas a seguir”, indicou.
A notícia foi avançada pela agência oficial Xinhua, que acrescentou que “o Gabinete também vai reunir e analisar informações sobre segurança nacional e lidar com crimes que representem um risco para a segurança nacional“.
A agência foi instalada num hotel em frente ao parque Vitória, um sítio popular de manifestações pró-democracia há anos. Durante o mês de junho, milhares de pessoas reúnem-se neste local para recordar as vítimas da sangrenta repressão na praça da Paz Celestial, que aconteceu em Pequim, em 1989.
Segundo o chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, este é um “momento histórico” que vai permitir a agentes dos serviços de informações chineses operem abertamente no território. “A cerimónia inauguração [que aconteceu ontem] é um momento histórico, pois estamos a testemunhar uma nova etapa na implementação de um sistema jurídico e de um mecanismo que manterá a segurança nacional em Hong Kong”, disse.
Uma placa com o nome da agência de segurança foi revelada num ato com a presença de funcionários do governo e da polícia de Hong Kong. As forças de segurança bloquearam as vias de acesso ao redor do edifício onde ficam os escritórios. Uma enorme bandeira da China foi colocada em frente ao prédio, depois da instalação de um emblema da República Popular da China.
Horas depois deste gabinete ter sido instalado, as autoridades proibiram os estudantes de Hong Kong de cantarem o hino Glória a Hong Kong nas escolas, que se tornou um símbolo dos protestos de Junho de 2019 contra a Lei de Segurança Nacional.
A instalação deste organismo surge no âmbito da lei de segurança de Hong Kong, promulgada pela Assembleia Popular Nacional da China. Esta lei, que entrou em vigor em 30 de junho, estabelece penas de prisão perpétua para casos de “secessão, subversão contra o poder do Estado, atividades terroristas e conluio com forças estrangeiras para colocar em risco a segurança nacional”.
