O Chega apresentou um projeto de resolução, na Assembleia da República, a “recomendar ao Governo que proceda à instauração de uma celebração solene do 25 de Novembro”. Faz sentido continuar a insistir na comemoração desta ação militar? As opiniões dividem-se.
O diploma entregue no Parlamento defende que é necessário fazer “justiça à História de Portugal, aos portugueses, à democracia e ao Estado de Direito democrático”, prestando “uma homenagem ao Regimento de Comandos da Amadora, bem como a todos aqueles que a 25 de Novembro de 1975, direta ou indiretamente, contribuíram para que hoje possamos festejar o dia em que a liberdade, de facto, e após muitas dezenas de anos, nos foi finalmente devolvida”.
Ao i, André Ventura indica que o objetivo desta iniciativa é equiparar o 25 de Novembro ao 25 de Abril. “Entendemos não ser justo existir uma celebração para o 25 de Abril, contra a qual não temos nada, e o 25 de Novembro não ser igualmente uma data solene. Até porque esta foi verdadeiramente, da nossa perspetiva, a data em que os portugueses recuperaram a liberdade – liberdade de iniciativa política, liberdade religiosa, de pensamento e económica. Achamos que a democracia tem prestado um mau serviço não só ao não reconhecer os oficiais e os homens que permitiram que o 25 de Novembro acontecesse como ao não permitir que haja uma data solene de celebração oficial e formal na Assembleia da República, como é feita para o 25 de Abril. Nós viemos para fazer ruturas também nestas matérias. Trata-se de uma questão de fazer justiça à nossa memória histórica”, explicou o líder do Chega.
Perante a possibilidade de o diploma não ser aprovado a tempo ou de ser chumbado, André Ventura já está a preparar uma iniciativa para homenagear as pessoas envolvidas no golpe de 25 de novembro de 1975, que resultou no fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC). “Nós temos a intenção de juntar na Assembleia da República – esperemos que seja autorizado – um grupo de pessoas e de militares que tomaram parte ou que se reveem nesta iniciativa para fazermos a nossa própria sessão solene, sem o beneplácito da Assembleia da República, mas que tenha a formalidade e dignidade necessária”, explicou ao i, revelando que o partido “já está a fazer contactos nesse sentido” e que algumas pessoas estão a reagir melhor que outras. “Ainda existe alguma reserva, é a primeira vez que um partido com assento parlamentar tem uma iniciativa deste tipo”, frisou.
Novidade?
Mas a verdade é que esta não é a primeira vez que um partido político se debruça sobre este assunto: tanto o PSD como o CDS-PP já apresentaram propostas de sessões evocativas, enaltecendo a importância desta data.” Nós não temos a vantagem de termos o efeito novidade, mas a verdade é que temos apresentado ano após ano votos e projetos de resolução sobre o 25 de Novembro. Para nós, não é nada de novo”, explica ao i Telmo Correia. O deputado do CDS-PP recorda que o partido já chegou a pedir votos de saudação ao 25 de Novembro, a avançar com recomendações ao Governo para que os militares envolvidos na ação militar fossem condecorados e a propor uma sessão evocativa no Parlamento.
“Além disso, o CDS é o único partido que, desde a data histórica, faz todos os anos na Amadora um jantar evocativo do 25 de Novembro. Até agora éramos o único partido que o fazia. Se alguém também o fizer, não acho mal”, disse ao i.
Também a Iniciativa Liberal está de acordo com a necessidade de enaltecer esta data. Questionado pelo i, o partido frisa que “a liberdade é a essência do liberalismo” e que “desde a sua fundação que celebra as duas datas que afirmaram a Democracia em Portugal. Nos últimos dois anos participámos nas celebrações públicas na Avenida da Liberdade no 25 de Abril e desde o ano passado que organizamos a Festa da Liberdade para celebrar o 25 de Novembro e enaltecer os feitos do Regimento de Comandos da Amadora e a liderança e o papel do Coronel Jaime Neves. O ano passado, a Festa da Liberdade decorreu no Porto e este ano será em Oeiras (na Fábrica da Pólvora), e é uma festa aberta a qualquer português que queira celebrar a Liberdade”.
“A Iniciativa Liberal é o único partido político português que celebra publicamente as duas datas que possibilitaram a democracia e a Liberdade em Portugal. Abril derrubou um regime totalitário, Novembro impediu a instauração de outro”, acrescenta fonte oficial do partido.
Mas se há quem esteja de acordo em enaltecer esta data, há quem defenda que o 25 de Novembro não justifica qualquer comemoração. Questionado pelo i sobre a pertinência da proposta de André Ventura, o Livre fez saber que “a resolução em questão consiste numa revisão história inaceitável e por isso, naturalmente, o Livre votará contra”.
Questionados pelo i, PS, PCP e Bloco de Esquerda não quiseram pronunciar-se sobre esta questão. Já PSD e PAN não tinham, até à hora de fecho desta edição, dado uma resposta.
Memórias de quem viveu
Quarenta anos após o golpe militar, o PCP divulgou no seu site um texto intitulado “O 25 de Novembro de 1975 – A verdade 40 anos depois”, no qual reforça a ideia de que se tratou de um “golpe militar contrarrevolucionário, fruto de uma cuidada e longa preparação no quadro de um tumultuoso processo de rearrumação de forças no plano político e militar, com o apoio e o envolvimento ativo de potências europeias, dos EUA e da NATO”.
“Os acontecimentos de 25 de Novembro de 1975 surgem na sequência de um intenso ‘verão quente’, da queda do v Governo Provisório e do afastamento do General Vasco Gonçalves dos cargos e estruturas superiores das Forças Armadas e do Movimento das Forças Armadas, objetivo há muito perseguido pela social-democracia, sob a batuta da direção do PS, pelas forças de direita e por outros reacionários radicais e fascistas, pelo Grupo dos Nove e por setores esquerdistas agrupados em torno de Otelo Saraiva de Carvalho”, frisam os comunistas.
Ao i, Otelo Saraiva de Carvalho conta uma versão muito diferente: “Eu, hoje, tenho a certeza absoluta de que quem desencadeou a operação dos paraquedistas e a ocupação das bases aéreas foi o PCP. Foi um elemento do PCP, que entretanto saiu do partido, que me confessou que fez isso. Dias antes do 25 de Novembro, o Melo Antunes e o Álvaro Cunhal estiveram reunidos em casa do Nuno Brederode Santos. Ninguém assistiu à reunião, mas eu presumo – é só um palpite – que foi aí que articularam a possibilidade de o PCP, através de uma ação militar, dar o pretexto ao Grupo dos Nove – grupo de oficiais das Forças Armadas de Portugal, liderados por Melo Antunes, de tendência moderada – para desencadearem uma operação militar de ataque imediato a militares que estivessem no terreno”. Recorde-se que no dia a seguir ao golpe militar, Melo Antunes defendeu ser indispensável a participação do PCP numa “sociedade pluralista, em transição pacífica para o socialismo”.
Otelo Saraiva de Carvalho, um dos principais dinamizadores do movimento que deu origem ao Movimento dos Capitães, que depois se transformou no Movimento das Forças Armadas (MFA), e comandante do COPCON (Comando Operacional do Continente), diz que a apresentação de propostas como a do Chega revela um desconhecimento do que se passou. “Fartei-me de rir. A extrema-direita – e a direita, por vezes – vai procurar os argumentos mais incríveis para conseguir justificar o 25 de Novembro, sem pensar minimamente sobre o que foi o 25 de Novembro e o facto de poder ter sido provocado pelo Grupo dos Nove em conluio com o PCP”, disse ao i. “Como é que um homem desses [André Ventura], licenciado em Direito, se permite dizer que se não tivéssemos tido o 25 de Novembro estávamos hoje num regime tipo Cuba e Coreia do Norte? É impressionante”, acrescenta.
Mário Tomé, subscritor do documento do COPCON e membro do MFA, defende que é impossível comparar os dois 25. “Eu acho que o 25 de Novembro não é visto da mesma forma que o 25 de Abril desde… o próprio dia 25 de novembro. A revolução do 25 de Abril foi uma coisa sustentada no impulso e na alegria e na luta popular. Muitas coisas não correram como deviam correr, outras não foram devidamente pensadas, mas isso faz parte destes grandes movimentos sociais e políticos. No 25 de Novembro, a grande preocupação era acabar com o que consideravam ser a bagunça das Forças Armadas. Estas deviam continuar a ser como eram as Forças Armadas que fizeram diligentemente a guerra colonial às ordens do fascismo. Os militares, agora, apoiavam a luta dos seus amigos, dos seus familiares. Era preciso acabar com o que chamavam a bagunça das Forças Armadas para dizer à NATO que estávamos prontos para fazerem o que quisessem”, disse ao i.
Quanto à proposta de André Ventura, Mário Tomé, que tal como Otelo Saraiva de Carvalho esteve preso após o golpe militar, não tem dúvidas: a Assembleia da República é soberana. “Ele foi eleito, por isso tem todo o direito de lá estar e de lhe dizer o que lhe apetece. Mas uma coisa é necessária: é preciso saber o que foi o 25 de Novembro. Hoje temos de viver com as consequências disso. Fomos para a CEE depois do 25 de Novembro e depois disso perdemos toda a nossa indústria fundamental. É a nossa submissão total ao mundo da finança. Há muita gente que não se importava de o comemorar, mas não vão ser capazes de dizer que sim. Aposto. Até vai ter piada ver quais vão ser as posições [dos restantes partidos políticos]”, afirma.
Boas intenções e gestos simbólicos
Mas há quem veja iniciativas como estas com bons olhos. O politólogo Jaime Nogueira Pinto recorda que o 25 de Novembro “foi um contragolpe que confirmou, no terreno, uma resistência à onda comunista e ultra-esquerdista que, entre o 28 de Setembro de 1974 e o verão de 1975, através de processos violentos cobertos pelo MFA e tolerados pela classe política emergente do 25 de Abril, tentou instaurar uma ditadura marxista em Portugal”.
O escritor defende que a iniciativa do Chega é “bem-intencionada”, mas “não passará de um gesto simbólico”. “A maioria da esquerda e da extrema-esquerda que domina o Parlamento não deixará de bloquear a proposta. Foi, de resto, o que fez com a proposta da Iniciativa Liberal de saudar a resolução do Parlamento Europeu de condenação do comunismo a par do nazismo”, diz ao i.
{relacionados}
