Emília Nunes, diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, defendeu a proibição de fumar nos carros quando se encontram crianças nos veículos. À agência Lusa, a responsável disse que esta “é uma medida a equacionar, mas carece obviamente de decisão governamental e, depois disso, de aprovação no Parlamento”, acrescentando que para isso “teria de se mexer na lei”.
Esta foi uma medida que chegou a ser equacionada nos Governos anteriores. Contudo, acabou por ficar sempre de fora na revisão da Lei do Tabaco. Segundo Emília Nunes, esta proibição “tornava mais clara a situação” relativa ao tabaco, apesar de considerar que a mesma tem vindo a melhorar nos últimos anos.
A medida foi inicialmente proposta num estudo de um investigador da Universidade do Minho que concluiu que 14,4% das crianças estavam expostas ao fumo passivo em casa, enquanto 10,1% o estavam no carro.
José Precioso, autor do estudo em questão, explica que o fumo passivo “é composto por um conjunto de substâncias cancerígenas e tóxicas” que podem prejudicar a saúde das crianças. Entre as consequências para as crianças desta exposição ao fumo constam a exacerbação da asma, doença respiratória aguda, otite média aguda e crónica e decréscimo da função pulmonar, por exemplo. O investigador considera que “o Governo tem a obrigação e a responsabilidade de assegurar que as crianças estão em ambientes seguros e saudáveis”.
O Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) explica que é impossível proibir as pessoas de fumar nas suas casas, mas que o mesmo não acontece nos carros. O PNPCT explica que “se fumar no carro, o fumo acaba por ficar retido. As partículas ficam presas nos estofos e nos revestimentos do interior do automóvel”. Ao acontecer isto, “não é bom não só para as crianças, como também para os adultos que utilizam esses mesmos veículos”.
O Ministério da Saúde garante que continua “a apostar em políticas de prevenção para reduzir o consumo do tabaco em Portugal”. Mas quanto a esta lei especificamente, por se tratar de algo recente, a tutela disse que “a revisão carece de algum tempo de avaliação”.
Tabaco pode aumentar de preço
Além desta proposta, o Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo propõe ainda um aumento do preço do tabaco, estando agora a decisão nas mãos do Governo, segundo fonte da Direção-Geral da Saúde (DGS).
De acordo com Emília Nunes, deveriam ainda ser realizados estudos por entidades independentes sobre os novos produtos do tabaco, como é o caso do cigarro eletrónico, e ainda reforçada a fiscalização das campanhas da indústria, sobretudo junto das camadas mais jovens da população.
“Ainda não temos informação científica validada por entidades independentes que nos permita responder com rigor sobre se são mais ou menos nocivos [do que o tabaco], mas sabemos que o são”, explicou.
