O Governo vai acabar com o serviço de listas telefónicas e não vai renovar com a Meo, nem lançar um novo concurso público, para prestador deste serviço. Já o número gratuito 118 vai continuar a existir, mas passará a estar sob responsabilidade da Anacom.
«A Anacom deverá, tão cedo quanto possível, organizar e gerir, direta ou indiretamente um serviço público Universal público, gratuito, através do número 118 e dos seus recursos financeiros próprios, que congregue todos os números de telefone, de entidades públicas ou privadas que prestem serviço público ou de interesse geral e, ainda todas pessoas singulares que o tenham autorizado aos respetivos operadores», acrescentando que «o novo serviço de 118 deverá estar disponível, o mais tardar, dentro de seis meses».
Contactada pelo SOL, a empresa liderada por Alexandre Fonseca disse apenas: «Face à decisão tomada pela Anacom e, após 8 meses, agora reiterada pelo Governo, no que diz respeito ao fim do serviço universal de listas telefónicas e ao serviço informativo 118, a Altice Portugal, não concordando, respeita a deliberação tomada e nos próximos dias, de acordo com os termos legais, encetará as ações necessárias para o cumprimento integral desta decisão à qual somos completamente alheios».
Na base da decisão está a avaliação do regulador sobre estes serviços. Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, o regulador concluiu que apenas 5% do universo potencial de assinantes constam da base de dados daquele serviço.
O regulador deverá ainda articular com a Meo «a devolução do número 118, de forma programada, para que não haja um hiato na sua utilização e na sua consignação ao novo serviço sob a responsabilidade da Anacom».
Esta medida surge depois de o Governo ter decidido terminar também o serviço público de telefone fixo e alargar o contrato com a Meo em relação às cabines telefónicas, altura em que terminam os contratos atuais com as operadoras.
Uma decisão aplaudida pela operadora ao garantir que «sempre defendeu o interesse público» do serviço que, afirma, garante a todos os portugueses tratamento igual, tratando-se de um serviço crucial sobretudo em territórios de mais baixa densidade populacional.
