Em 2018, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) abriu 29 novos processos de contraordenação contra diversos agentes dos setores regulados por denúncias e participações.
Em comunicado, o regulador informa ainda que "proferiu decisões sobre 25 processos" que resultaram em 15 condenações com coimas superiores a dois milhões de euros. Destes, 10 foram arquivados e 15 levaram a condenações pela prática de infração. O valor efetivo cobrado foi pouco mais de um milhão de euros.
Em curso estão ainda 42 processos de contraordenação de processos abertos nos últimos dois anos – 2017 e 2018.
Nestes processos decorrem da "violação de deveres respeitantes ao relacionamento comercial, tarifas sociais e ASECE, comunicação de leituras e faturação, práticas comerciais desleais, interrupção injustificada do fornecimento de eletricidade e de gás natural, mudança de comercializador (switching)".
O Portal institucional da ERSE foi o condutor de 91 denúncias em 2018 e de 54 em 2017. Destas, 39 foram arquivadas e 38 integradas em processos de contraordenação.
