“Estado não assume responsabilidade por acidente, só por indemnização”, diz ministro do Ambiente

“Estado não assume responsabilidade por acidente, só por indemnização”, diz ministro do Ambiente


Governo esteve reunido em Conselho de Ministro extraordinário e decidiu atribuir as respetivas indemnizações às famílias pela morte das cinco pessoas. O processo fica agora a cargo da Provedora da Justiça. 


Após ser notada uma clara ausência "de qualquer ação por parte de entidades publicas ou privadas, em face do trágico acidente, para acautelar o ressarcimento dos danos sofridos", o Governo estabeleceu um "procedimento extrajudicial" para o pagamento de indemnizações da morte das cinco vítimas da derrocada em Borba, disse João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, à agência Lusa, depois de ter sido emitido o comunicado do Conselho de Ministros extraordinário.

Recorde-se que o Governo vai avançar com as indemnizações às famílias das cinco vítimas que morreram na derrocada da estrada municipal 255 em Borba. 

O relatório preliminar enviado ao Governo pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território indica que houve "responsabilidades claras a entidades terceiras", assim como responsabilidade da administração central.

O governante disse ainda que "não se pode excluir liminarmente uma responsabilidade indiciária e indireta por parte do Estado", uma vez que também "resulta claro do relatório preliminar que não há qualquer relação entre estas omissões de fiscalização e o trágico acidente de dia 19 de novembro".