Ao todo foram 402.423,76 euros que nos últimos três anos entraram sob a forma de contratos de “aquisição de serviços” no Porto Canal, pagos por municípios ou agrupamentos municipais do Norte do país. Os objetivos dos contratos vão desde “divulgação de eventos e iniciativas” até à “conceção, produção e difusão de conteúdos televisivos” ou “publicitação de anúncios”.
Matosinhos é a autarquia que mais dinheiro aplica para a promoção neste canal, somando, nos três anos, 148.113 euros, segundo os detalhes contratuais disponíveis pelo governo na plataforma Base: Contratos Públicos Online do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção. O canal televisivo apresenta-se sob dois nomes e com dois números de contribuição fiscal distintos: FCP Media S.A. e Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação S.A. Juntos, desde 2009 já receberam da Câmara de Matosinhos mais de 400 mil euros por serviços prestados, para ser exato: 437.360 euros.
O gabinete da presidência da Câmara de Matosinhos esclarece que “estes valores correspondem à emissão de spots publicitários de promoção de eventos municipais ou com apoio municipal, incluindo o Rally de Portugal, e à divulgação de iniciativas da autarquia no programa ‘Especial Verão’”.
Sobre a razão do investimento e da preferência pelo canal, o atual executivo não quis pronunciar-se, justificando terem sido decisões tomadas pelo presidente anterior. E em relação aos valores do investimento, os números apresentados pela autarquia divergem ligeiramente dos que figuram na plataforma pública online. Segundo informações enviadas ao i, em 2015 terão sido pagos 4.447 euros, em 2016 76.845 euros e em 2017 60.757 euros, num total de 142.079 euros, menos 6.034 euros do que o valor dos quatro contratos apresentados na plataforma. Também a distribuição pelos anos difere, com 49.754 euros em 2017, 47.840 euros em 2016 e 50.520 euros em 2015.
Na lista de contratos celebrados com as duas empresas associadas ao Porto Canal estão também as Comunidades Intermunicipais do Minho, do Tâmega e Sousa, de Trás-os-Montes, do Douro e do Ave, assim como as autarquias das Terras de Santa Maria, Chaves, Póvoa do Varzim, Porto, Gondomar e ainda o Turismo do Porto e Norte de Portugal.
O município do Porto, que em 2017 gastou 39 mil euros, explicou que contrato pretendia garantir a “transmissão integral do fogo de artifício, bem como, nos mesmos moldes, a cobertura da noite de São João”, além da “divulgação de eventos culturais e de fruição da cidade”.
“O Porto Canal é a única televisão de cariz local centralizada no Porto e a única que cobre com regularidade as ações culturais do Porto”, pode ler-se nas respostas envidas ao i pelo município. “Pelo seu caráter local faz sentido para a câmara municipal do Porto este canal de informação”. A possibilidade de “novos investimentos do género este meio, em linha com o que tem vindo a ser feito” é deixada em aberto.
O executivo da Invicta deixa ainda uma ressalva: “Os investimentos nos quatro anos do mandato anterior no Porto Canal foram, apesar de se tratar de produção televisiva, inferiores ao investido na imprensa escrita” e também “muito inferiores a outras autarquias com dimensão e visibilidade inferior à do Porto”.
Gabriel Pontes, secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Ave, explicou ao i que o contrato foi feito para “promoção do território com reportagens em cada um dos municípios”. “E ainda irão fazer mais coisas, que não acabou”, acrescenta.
“Eles queriam mais [dinheiro], mas nós negociámos e baixámos o contrato”, afirma o secretário executivo, que destaca o plano para o crescimento inclusivo e o plano integrado e inovador de combate ao insucesso escolar como os principais projetos que queriam promover. “Até está a entrevista do Porto Canal à provedora – que é uma das nossas vereadoras – no nosso site”.
Para Gabriel Pontes, a escolha do Porto Canal está relacionada com a preferência da população da zona. “Claro que a RTP, a SIC e a TVI são mais vistas mas os valores seriam imensamente superiores”, afirma, enquanto acrescenta que foi feita uma pesquisa de mercado.
“Se me perguntar se eu acho que é muito dinheiro, acho. Mas muitas outras comunidades pagaram mais que nós”. E “o retorno está a crescer”, afirma. “Há determinadas reportagens que são vistas, nós muitas vezes não podemos quantificar. É mais ao nível qualitativo, de dar a conhecer”, explica o secretário executivo.
A Comunidade Intermunicipal do Douro explica que o contrato no valor de 55 mil euros realizado em 2015 “não se tratou de investimento publicitário no sentido tradicional do termo”, mas tinha como objetivo “conceber, desenvolver, produzir e exibir um documentário para divulgação dos investimentos realizados no âmbito do QREN para o território do Douro, no âmbito das obrigações de divulgação dos projetos assumidos com a delegação de competências para gestão do QREN”.
A entidade municipal garante ainda que “nunca houve investimento publicitário nem está previsto qualquer investimento publicitário, nem no Porto Canal nem em qualquer outro órgão de comunicação social”.
Da parte do município de Chaves, o executivo optou por não se pronunciar sobre as decisões do mandato anterior. No entanto, o gabinete de comunicação afirmou desconhecer os referidos contratos. O i tentou contactar as restantes entidades municipais referidas mas sem sucesso.
