O governo não vai ter em conta nove anos e meio de trabalho dos professores para efeitos de progressão na carreira no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue no parlamento. Ou seja, os anos em que os professores trabalharam com o congelamento do tempo de serviço da função pública – entre 31 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017 – não serão tidos em conta.
Sem este tempo de serviço contabilizado, “mais de metade dos professores dos quadros, que rondam os 110 mil, nunca chegarão ao topo de carreira, mesmo que trabalhem até aos 70 anos”, a idade máxima de trabalho na função pública permitida por lei, disse ao i Vítor Godinho, dirigente da Fenprof. “No mínimo são entre 55 mil e 60 mil professores que não vão chegar ao topo”, frisa Vítor Godinho.
Isto porque, explicou o dirigente da Fenprof, “mais de metade dos docentes estão entre o 3.º e o 4.º escalão”, tendo em média “21 anos de serviço e cerca de 45 anos de idade”. Ora, tendo em conta que para progredir é exigido em cada escalão quatro anos de tempo de serviço (à exceção de um escalão onde são exigidos apenas dois anos), são necessários mais 26 ou 22 anos de serviço para que estes docentes cheguem ao 10.º escalão, o último.
Além disso, há escalões, o 5.º e o 7.º, para os quais a progressão está sujeita a vagas: nem todos os professores progridem no imediato para estes escalões.
Com todo este cenário, no mínimo, quando chegarem ao 10.º escalão os docentes, terão 71 ou 67 anos de idade.
Caso os nove anos e meio de tempo de serviço fossem contabilizados, os docentes iriam progredir entre dois ou três escalões na sua carreira, traduzindo-se isso uma diferença salarial na ordem dos 500 a 900 euros mensais. E deste acréscimo salarial que os professores iriam receber, o governo quer pagar apenas 25% desse valor, entre janeiro e setembro, sendo que a partir desse mês iria ser acrescido de mais 25%, de acordo com a proposta de OE 2018.
Sindicatos ameaçam com protestos
A não contagem dos nove anos e meio está longe de aceite pela Fenprof e pela Federação Nacional de Educação (FNE), com quem o Ministério da Educação recusa reunir para discutir o assunto. O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues alega que as regras da progressão para os professores já foram discutidas com a tutela da Administração Pública e que a Educação “só pode negociar questões sem incidência orçamental”, disse ao i a Fenprof que, na última sexta-feira, pediu uma reunião urgente com a tutela. Já a FNE ainda não recebeu a resposta da tutela ao pedido de reunião.
A Fenprof já fez saber que vai endurecer o tom dos protestos e os professores estão, para já, a equacionar aderir à greve nacional da Administração Pública marcada para dia 27 de outubro e à manifestação nacional da CGTP no dia 8 de novembro. No entanto, o sindicato está já a estudar outras formas de protesto de professores. Também a FNE diz ao i que considera ser “inaceitável” que o ME não reúna com o sindicato estando no seu horizonte a marcação de greve.
Questionado pelo i sobre as regras de descongelamento e de progressões o Ministério da Educação não respondeu a qualquer questão colocada.
