Bastou uma semana para que o acordo assinado entre o CaixaBank e Isabel dos Santos fosse encaminhado para o arquivo morto. Os dois acionistas tinham chegado a um entendimento para uma solução que reduzia a exposição a Angola, como impõe o Banco Central Europeu (BCE), mas as dificuldades de negociação que ficaram patentes no último ano ressurgiram já depois do acordo assinado. Isabel dos Santos fez exigências adicionais, o BPI não aceitou este “desrespeito” pelo documento inicial e a rutura foi consumada.
O governo já estava a par das dificuldades em formalizar o acordo final, já que preparou um plano B logo no Conselho de Ministros de quinta-feira. Sem que fosse anunciado no comunicado oficial dessa reunião, os membros do governo aprovaram uma alteração à legislação de blindagem de estatutos nas empresas cotadas que permitirá ao CaixaBank contornar o poder de veto de Isabel dos Santos e lançar uma OPA sobre o BPI – cumprindo assim as determinações do BCE quanto à exposição a Angola.
“O processo legislativo já está concluído. Foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros”, explicou ao i fonte do Ministério das Finanças. Falta apenas a promulgação do Presidente da República. Como a blindagem de estatutos no BPI limita os direitos de voto a 20%, a empresária angolana tem um minoria de bloqueio no banco, mesmo tendo apenas 19% do capital. Os espanhóis do CaixaBank têm 44%, mas só podem votar com 20%.
Esta questão só se tornou problemática quando o BCE impôs, no final de 2014, uma mudança de fundo no BPI. O banco central indicou na altura que o BPI teria de reduzir a exposição excessiva a Angola e os dois acionistas desentenderam-se sobre o caminho a seguir para uma solução, que deveria ser desenhada até 10 de abril deste ano.
Depois de uma tentativa de OPA falhada dos espanhóis, por oposição de Isabel dos Santos, houve meses de negociações. E no limite do prazo de 10 de abril foi anunciado um acordo entre as partes. Embora nada de concreto tivesse sido revelado, CaixaBank e Isabel dos Santos comunicaram nessa altura que as negociações tinham sido encerradas “com sucesso” e que a solução tinha sido já comunicada ao BCE e ao Banco de Portugal.
Mas não eram revelados mais pormenores. O banco indicava apenas que a solução estava “vertida num conjunto de documentos contratuais que serão apresentados aos órgãos sociais competentes nos próximos dias e que, tão logo sejam aprovados, serão comunicados ao mercado”.
A expectativa do mercado era que o CaixaBank, que tem 44% do BPI, comprasse a posição de Isabel dos Santos (19%) e lançasse depois uma OPA ao resto do capital. Em contrapartida, a empresária ficaria com o controlo do BFA em Angola, reduzindo assim a exposição direta do BCP àquele mercado.
Mas os contratos e outros detalhes do acordo nunca foram libertados. E com a falta de pormenores sobre o negócio, a CMVM nunca levantou a suspensão da negociação das ações do BPI, durante a última semana. Ontem, a administração do banco liderado por Fernando Ulrich anunciou o desfecho inesperado: o entendimento “ficou sem efeito”.
Segundo as explicações avançadas no comunicado, “já depois do dia 10 de abril, a Santoro Finance [empresa de Isabel dos Santos] desrespeitou o que tinha acordado e veio a solicitar alterações aos documentos contratuais” estabelecidos no acordo de há uma semana.
Em algumas dessas solicitações foi possível chegar a um acordo. “Porém, uma das alterações solicitadas, pela sua relevância, iria desfigurar gravemente a solução que fora acordada e comunicada ao Conselho de Administração do Banco BPI, que a aprovou em reunião realizada no dia 13 de Abril”, indica. Como consequência, o banco informou que o acordo está sem efeito e que “está em contacto com o BCE para ser encontrada uma alternativa”.
Repto de Costa O governo envolveu-se desde cedo nas negociações. Além de desenhar a legislação, interveio como facilitador nas reuniões entre a Santoro e o CaixaBank. Ontem, o primeiro-ministro revelou-se esperançado numa solução acordada entre acionistas. “O BCE tem revelado boa compreensão sobre o andamento deste processo. O prazo limite era no passado dia 10, o BCE até agora não aplicou qualquer tipo de sanção e estou convicto de que, se todos agirem com prontidão nas condições existentes, acho que podemos encontrar soluções que poupem a instituição a sanções, que permitam o cumprimento das condições do sistema de supervisão europeu”, declarou António Costa. O chefe de governo lamentou que não se tenha confirmado o acordo, “mas confio que a administração do BPI e os principais acionistas possam tomar as decisões adequadas a poder dar cumprimento às determinações das entidades de supervisão europeias, sem grandes sobressaltos para a instituição e sem nenhum sobressalto ou perturbação do sistema financeiro nacional”, afirma António Costa.
