No passado fim de semana realizou-se o Congresso da Associação Nacional de Municípios e do qual retenho, essencialmente, duas notas que gostaria de assinalar.

A primeira prende-se com a eleição, pela primeira vez, de uma mulher para a sua presidência. Não se trata apenas desse facto em si mesmo, que não é de somenos, mas de a escolha ter recaído na Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. Isto é o mais significativo, pois trata-se de uma excelente representante de toda uma nova geração de autarcas locais e isso é muitíssimo relevante. A ANMP fez uma excelente escolha.

A segunda nota é referente à súbita reentrada na agenda política da regionalização, que se encontrava em banho maria.

De acordo com as notícias recentes, o Presidente da República abriu a porta à realização de novo referendo à regionalização em 2024.

Sou regionalista convicto, fiz campanha pela regionalização aquando do referendo em 1998 e considero que o país tem tudo a ganhar com a existência de níveis decisórios à escala regional sem a dependência, em jeito de mão estendida, do governo central.

Não irei, aqui, discorrer sobre as questões relevantes de natureza constitucional, tais como o imperativo da criação das regiões administrativas e da obrigatoriedade de realizar novo referendo para a sua criação (considero, aliás, a fórmula adotada pelo legislador constitucional, com a alteração à Constituição de 1997, uma entorse à democracia representativa, especialmente num tema cuja demagogia é fácil), mas irei apenas referir que acho que o surgimento deste tema a meia dúzia de dias das eleições legislativas uma forte tentativa de acabar em definitivo com a vontade em criar as regiões administrativas.

Todos nos recordamos da campanha demagógica, mas eficaz, de Paulo Portas e do CDS que inundou o país com outdoors com fotografias de tachos dando a entender que a regionalização serviria apenas para criar uma nova vaga de boys empregados pelo aparelho de Estado. Com essa campanha ajudou a desvalorizar a democracia e a legitimidade democrática daqueles que, com o voto dos portugueses, seriam eleitos para governar as regiões e assumirem nos diversos territórios as competências que seriam descentralizadas em tantas matérias como as infraestruturas, a mobilidade, os transportes, a segurança, a habitação, a saúde, a educação, entre outras.

O resultado foi mais duas décadas de gestão do território a partir do Terreiro do Paço e de estruturas de gestão de fundos comunitários através de pessoas que acham que o país é o que se vê da A2 a caminho do Algarve no verão e da A1, a caminho do Porto nas duas vezes que se deslocam ao norte do País.

Sabemos todos o resultado: a desertificação do interior, as condições de vida bastante desequilibradas entre regiões do país e as oportunidades e as pessoas a fugirem ao mesmo ritmo do desaparecimento das unidades de saúde, dos tribunais, das escolas, dos correios, dos bancos e das empresas.

Marcelo, ao abrir a porta a novo referendo em 2024, pretende mesmo que a Regionalização morra em definitivo durante a sua Presidência e com isso não se importa nada com o aumento do populismo fácil e da demagogia barata. Infelizmente, neste momento, ainda não estão criadas as condições para um debate sério, informativo e participado sobre as virtudes da regionalização que permita que um novo referendo tenha um resultado diferente do anterior.

Pedro Vaz