O Estado chegou a acordo para alterar os contratos de duas subconcessões rodoviárias o que vai permitir reduzir os pagamentos aos privados em 50 milhões de euros já este ano. O processo fechado hoje envolve as subconcessões da Estradas de Portugal, Baixo Alentejo e Algarve Litoral, e prevê que as obras sejam retomadas em Julho deste ano.
O compromisso inclui a conclusão das intervenções previstas na A26/IP8 entre Sines e Relvas Verdes e na A26/ER 261, entre Sines e Santo André, bem como a construção da A26 entre Santa Margarida e o IC1, concluindo a ponte sobre o Rio Sado. Será ainda requalificado o IP2 entre São Mansos e Castro Verde. As obras estavam suspensas desde 2011.
Em causa estão a concessão de requalificação da Estrada Nacional 125, no Algarve, e as as intervenções no IP8, IP2 e A26 no Alentejo. Estas são as duas primeiras subconcessionárias a chegar a acordo na segunda fase de negociação que envolve a alteração do modelo financeiro, a diminuição da remuneração accionista e dos custos de operação e manutenção. Este processo surge na sequência da redução do objecto de concessão das subsconcessionárias adjudicadas pelos governos de Sócrates cujo o primeiro acordo foi alcançado em 2012.
A Estradas de Portugal diz que os acordos vão permitir poupanças estimadas a preços correntes de 944 milhões de euros no Baixo Alentejo e de 507 milhões de euros no Algarve Litoral, considerando todo o período da concessão. As poupanças de 50 milhões de euros vão sentir-se já em 2014 com o adiamento do início dos pagamentos para 2015 quando se prevê que as obras fiquem concluídas.
O acordo prevê ainda o regresso de 100 quilómetros de vias à Estradas de Portugal, incluindo o troço da Nacional 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, cuja requalificação será integrada no plano de proximidade, bem como a requalificação do IC33 entre Roncão e Grândola Norte, o IC1 entre a Marateca e Grândola Sul.
Estes acordos ainda têm de ser validados pelas entidades financiadoras e pelo Tribunal de Contas que ainda não deram luz verde final a nenhum dos acordos de renegociação das parcerias público privado (PPP), incluindo as antigas Scut. O governo quer reduzir os encargos brutos com as PPP rodoviárias em 300 milhões de euros por ano, mas parte dessas poupanças só pode ser concretizada após finalizado todo o processo.
