Num país de emigrantes, que foi dos descobrimentos e está exposto à globalização para alimentar um dos seus principais motores da atividade económica, o turismo, é do domínio da irresponsabilidade que o exercício político deixe degradar um pressuposto central de todas as dinâmicas individuais e comunitárias: a segurança. À boleia dos rankings de um dos países mais seguros do mundo, nos indicadores formais da criminalidade, gerou-se um ambiente de laxismo, mais ou menos ideológico, e de conforto com a situação que já teve projeções nos dados oficiais e implodiu o quadro de perceção da população. É arriscado alguém de esquerda falar do tema sem ser logo rotulado de perigoso radical de direita, mas o resultado das ações e das omissões dos últimos anos em matéria de segurança está à vista no quadro de desestabilização das forças responsáveis pela ordem pública e combate à criminalidade, no quadro de perceção dos cidadãos, nas expressões de deslaço e tensão social que emergem e na devastadora implantação eleitoral do populismo.

Há quem pense que nas sociedades tudo flui em todas as circunstâncias, tudo deve ser permitido, tudo são direitos sem deveres e os riscos são sempre inferiores às oportunidades, pelo que não se devem estabelecer compromissos mínimos para as esferas de liberdade individual e para as suas interações no quadro da sociedade. Não é, nem pode ser assim. Há mínimos de observância de regras e de compromisso com o todo, para que, com base em regras, nos possamos entender, viver, estudar, trabalhar e até usufruir de momentos de lazer. Sem regras mínimas, é o caos dos exercícios individuais e de dinâmicas que podem aconchegar os egos ideológicos de alguns, mas conduzem-nos para caminhos demasiado perigosos.

Por exemplo, uma amplificação negativa das perceções em matéria de segurança, mesmo que sem expressão de ocorrência de eventos criminais, é o suficiente para macular a galinha dos ovos de ouro do turismo. Isso não seria razão suficiente para maior prudência e menos aventureirismo como o que, a partir de episódios concretos, também gerados por falta de recursos e escrutínio fiscalizador, se prosseguiu com a extinção do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que contestámos desde o início da ideia peregrina. Não, seguiu-se o caminho fofinho da criação de uma agência, sem capacidade de resposta para as necessidades herdadas do SEF por falta de meios, e distribuíram-se as competências de fiscalização e investigação de órgão de polícia criminal pela Polícia Judiciária e pela PSP. Alterou-se a estrutura, sem responder à realidade, com o incontornável acumular de problemas devido aos fluxos existentes.

O problema real não está nos imigrantes, que são precisos para a manutenção de dinâmicas da nossa sociedade e para a mitigação dos défices demográficos, mas num quadro de laxismo que é transversal, sinalizado e induzido pelo Estado, pelas autoridades e pelos tribunais. A questão dos imigrantes e da sua presença massiva em determinados territórios implica nas perceções de segurança e coesão social, estando presentes nos quotidianos e tendo sido já projetadas nos resultados eleitorais. A questão é mais vasta, tem a ver com a falta de compromisso cívico na observância de regras individuais e comunitárias, na tolerância que se foi gerando com a sua inobservância e com a ausência de sanção, que conduz à generalização do incumprimento.

Há quanto tempo as forças de segurança têm condições de carreira e operacionais paupérrimas para a relevância da missão?

Há quanto tempo se permite que a expressão de esferas de liberdade individual interfira abusivamente nas esferas de terceiros e nas dinâmicas gerais, das marcas lentas aos bloqueios de estradas, dos ataques ao património à destruição de bens em nome de causas?

O problema, que alguma esquerda não compreende, é que para cumprir desígnios de transformação da sociedade, no plano individual e comunitário; afagar determinados nichos em detrimento de uma visão geral ou mesmo dar expressão a ramificações capilares da ideologia, existem pressuposto fundamentais. A segurança é um deles, com o acréscimo de relevância de que uma degradação generalizada da sua perceção, corre o risco de se projetar no quadro de opções de destinos turísticos, do investimento estrangeiros e de outros fluxos relevantes para as regiões e o país. O drama é que o quadro criado pode ser alterado a partir da ação política, do exercício do poder, com estabilidade e recursos. Tudo o que havia no quadro da maioria absoluta do Partido Socialista e não existe na atual pulverização parlamentar, sem capacidade para gerar mínimos de compromisso político para responder às emergências e fazer o que ainda não foi feito em 50 anos de democracia. Ao invés, temos crispação, escalada verbal, impreparação para o exercício governativo e ação política pensada sempre a partir do umbigo e da circunstância, muito longe do que o país precisa para superar os bloqueios e se superar no desenvolvimento, na coesão e na sustentabilidade.

É preciso um bem escasso, o senso, o equilíbrio e o sentido de que não há nada que funcione sem a observância mínima de regras, do nascimento à morte, passando por tudo o que há no entretanto.

Precisamos de compromisso para estabilizar as forças de segurança, reforçar a autoridade, desfazer os preconceitos do laxismo, encontrar novos pontos de equilíbrio nas dinâmicas sociais e erradicar as perceções negativas, que condicionam o dia-a-dia e opções essenciais para o país. A segurança não é de esquerda ou de direita, é um pressuposto das vivências. Não o perceber é continuar a alimentar as perceções de insegurança e os populismos.

NOTAS FINAIS

PARABÉNS AO SPORTING CAMPEÃO. Foram demasiados equívocos e inconsistências do Benfica perante um Sporting melhor em tudo, até nas contratações com menos dinheiro. É tempo de agir não apenas em função da circunstância da derrota, mas da incapacidade quase estrutural para gerar uma cultura de compromisso além da idílica mística. É preciso muito mais consistência, trabalho, atitude, velocidade e compromisso, também dos adeptos, alguns deles no limiar do miserável.

ACERTO DE CONTAS. Em vez de governar, com diálogo e iniciativa consequente, a direita em funções entretêm-se em ajustes de contas, desculpas e mitigações de compromissos eleitorais assumidos. Vai acabar mal.