Entre 2020 e 2024, a Direção-Geral do Consumidor (DGC), desenvolveu 126 processos de averiguações, instaurados na sequência de denúncias e queixas apresentadas.
Em comunicado, enviado esta segunda-feira às redações, a DGC informa que as queixas surgem tanto por consumidores, através do Livro de Reclamações, “como por outros agentes económicos, igualmente do setor dos supermercados, de que resultaram a instauração de 35 processos de contraordenação a supermercados devido a publicidade enganosa, em especial promoções não efetuadas pelo preço anunciado ou pela falta de disponibilidade do produto abrangido na campanha de promoção”.
Deste modo, no âmbito da ação fiscalizadora da DGC neste segmento específico, “já foram aplicados 76.900€ em coimas, bem como decididas 2 medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata das respetivas campanhas publicitárias, mantendo-se assim a DGC vigilante no cumprimento do normativo referente à publicidade, como elemento estruturante na formação da vontade do consumidor”.
