Numa altura, em que o saldo orçamental encolheu – caiu para 2540 milhões de euros até outubro de 2022, cerca de 2,7 mil milhões de euros a menos do que o registado no mês passado – o ministro das Finanças já veio admitir que os próximos meses serão de “elevada incerteza”, numa altura em que os mercados continuam a digerir os impactos da pandemia e da guerra na Ucrânia. Além disso, reafirma que a redução da dívida pública é um dos objetivos do Executivo.
“Enfrentamos meses de elevada incerteza em que os mercados financeiros e de capitais continuarão a digerir os efeitos da pandemia e da guerra da Rússia contra a Ucrânia, no quadro da transformação estrutural resultante dos desafios climáticos, digitais e num contexto de subida de juros após mais de uma década de taxas anormalmente baixas”, disse Medina, na cerimónia de tomada de posse dos membros dos conselhos de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
E perante este cenário aponta a “promoção da confiança e da estabilidade financeira” como sendo áreas prioritárias para o Governo, a par da “redução da dívida pública”.
Recorde-se que, ainda na semana passada, o governante assumiu o objetivo de retirar Portugal de uma situação em que a dívida pública é um “duplo passivo”, passando antes a ser um ativo de financiamento do Estado.
Medina acenou ainda para breve um conjunto de medidas fiscais para dinamizar a poupança de longo prazo através dos mercados de capitais. Já em setembro, o governante tinha anunciado que estaria a preparar medidas ao nível fiscal para reforçar a bolsa como instrumento de captação de poupanças das famílias, mas até à data ainda não foi revelado qualquer detalhe e no Orçamento do Estado foi apenas revelada a proposta do Governo para taxar as criptomoedas.
Já em relação às tomadas de posse dos supervisores, o ministro das Finanças afirmou que “pela primeira vez em alguns anos, os três reguladores passarão a trabalhar com órgãos de administração completos”, salientando a importância de dotar os supervisores financeiros de todas as condições para assegurar a estabilidade financeira, que é uma prioridade da política financeira do Governo.
Transparência é a aposta
O novo presidente da CMVM defendeu que a articulação dos reguladores é “irreversível” e também é importante para evitar que se criem “zonas de vazios” na supervisão que se possam traduzir em riscos para a estabilidade financeira em Portugal.
“Ainda que as responsabilidades possam ser passadas para um ou outro supervisor, as consequências da materialização dos problemas são suportados por todos”, disse Laginha de Sousa, que substituiu Gabriel Bernardino no cargo.
Também Margarida Corrêa de Aguiar que tomou posse na liderança da ASF chamou a atenção para o papel das seguradoras “na mitigação dos riscos aos quais a vida humana e a atividade económica estão expostos”, e dos fundos de pensões na captação de poupanças e como instrumento de complemento de reforma, prometendo regular e supervisionar “o setor para contribuir para a prosperidade económica do país”.
Recorde-se que os novos membros dos conselhos de administração da CMVM e da ASF iniciam funções a 1 de dezembro.
