29/06/2022
 
 
Joana Mortágua 16/06/2022
Joana Mortágua
Cronista

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Ruanda, colónia penal do horror

Tudo indica que no Reino Unido os direitos humanos passaram a ser efeitos colaterais da campanha pela sobrevivência política de Boris Jonhson, o que só reforça a minha convicção sobre as linhas que se seguem.

Qualquer pessoa que entre ilegalmente no Reino Unido, ou que tenha entrado ilegalmente desde 1 de janeiro, pode agora ser reenviada para o Ruanda. A declaração de Boris Johnson resume a decisão, criticada pela oposição parlamentar, organizações humanitárias, líderes religiosos e, segundo o jornal The Times, também pelo príncipe Carlos

Para clarificar: de acordo com um princípio do outsorcing, governo inglês e o governo ruandês fizeram um acordo comercial, em que determinaram que 30.000 libras seria o valor a pagar por cada emigrante indocumentado deportado, foi esse o preço estipulado para cada vida humana. Por esse acordo, qualquer pessoa de qualquer país de origem poderá ser deportada para o Ruanda caso tente entrar no Reino Unido de forma ilegal, começando a aplicar-se desde já aos homens solteiros. 

Para a decisão ser hedionda não seria preciso sequer apresentar o país de destino. Quase 30 anos depois do genocídio, o país estará diferente, mas o relatório sobre direitos humanos de 2020 da Human Rights Watch indica que as pessoas que são detidas no Ruanda são vítimas de maus tratos e de tortura. Num passado recente, o próprio governo do Reino Unido tinha expressado preocupações sobre as restrições contínuas aos direitos civis e políticos e à liberdade de imprensa no Ruanda, pedindo investigações independentes sobre “alegações de execuções extrajudiciais, mortes sob custódia, desaparecimentos forçados e tortura”. 

O mais inacreditável é que o primeiro avião de deportação de refugiados, agendado para quarta-feira passada, transportava um total de sete refugiados. Acabou por não transportar nenhum porque o Tribunal dos Direitos Humanos impediu o voo da vergonha, mas a insistência de Boris Johnson em violar todas leis humanitárias contrasta clamorosamente com o efeito prático da medida. Tudo indica que no Reino Unido os direitos humanos passaram a ser efeitos colaterais da campanha pela sobrevivência política de Boris Jonhson, o que só reforça a minha convicção sobre as linhas que se seguem.

Enquanto tudo isto acontecia, António Costa foi a Londres assinar um novo acordo bilateral entre Portugal e o Reino Unido, celebrado como o relançamento da aliança mais antiga do mundo e como a relação mais ampla em termos de setores abrangidos de todos os Estados-membros da União Europeia. Logo nas primeiras linhas desse acordo pode ler-se: “Enquanto democracias no século XXI que partilham os mesmos valores, estamos determinados a trabalhar em conjunto enquanto parte de uma ampla rede que defende a liberdade e a democracia, o comércio livre, os direitos humanos e o estado de direito”. 

No entanto, no meio de tanta pompa e circunstância, nenhum dos seus signatários - Boris Johnson do lado britânico e António Costa em representação de Portugal - pareceu identificar a contradição entre aquilo que estavam a assinar e a mais recentes decisões do Governo do Reino Unido, impostas precisamente pelo seu Primeiro Ministro, sobre a deportação de requerentes de asilo. Sendo Boris Johnson quem é, esse papel cabia claramente a António Costa.

Para isso não seria necessário sequer ir mais longe do que a ex-ministra conservadora Sayeeda Warsi, que classificou a proposta como um esquema desumano e cínico, ineficaz e dispendioso. Algo que “envergonha a nossa orgulhosa história com defensores dos direitos humanos e da convenção para os refugiados”. Nem isso, nem nada, António Costa não referiu o assunto. A questão é saber se fez bem, e a minha opinião é que não. 

Nem a aliança mais antiga do mundo (muito menos o precedente criado pelo acordo UE-Turquia) dispensam o Governo português de ter uma palavra pública de repúdio sobre a decisão desumana de Boris Johnson de deportar refugiados para o Ruanda. Em nome das relações que unem os dois países, e que passam particularmente pela garantia de boa recepção dos emigrantes portugueses no Reino Unido, talvez a questão se ponha exatamente ao contrário: Portugal tem a obrigação de assumir um papel internacional na defesa dos Direitos Humanos, particularmente no tema das migrações, e devia tê-lo feito saber junto do primeiro-ministro Boris Johnson. 650 anos de relação já deveriam permitir pelo menos isso.

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