01/10/2022
 
 
Rendeiro detido há um mês. África do Sul espera pedido de extradição

Rendeiro detido há um mês. África do Sul espera pedido de extradição

António Pedro Santos Marta F. Reis 11/01/2022 08:38

Autoridades portuguesas têm até dia 20 para enviar documentos. Rendeiro volta a tribunal dia 21. 

O Ministério Público sul-africano está à espera de receber esta semana os documentos relativos ao processo de extradição do agendar nova data para se julgar o processo de extradição – que será 21 de janeiro. A informação foi avançada esta segunda-feira pelo procurador Naveen Sewparsat numa sessão em tribunal que serviu mais uma vez apenas para fazer o ponto de situação, dado que Portugal ainda não remeteu à justiça sul-africana a documentação do processo. 

Recorde-se que o prazo inicial terminou a 29 de dezembro, tendo sido prolongado pelo máximo de 40 dias, o que significa que o Ministério Público português tem de enviar a documentação para a África do Sul até dia 20. As autoridades portuguesas avisaram que vão enviar os documentos necessários “no decorrer desta semana”, referiu o representante da National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano).

Passa hoje exatamente um mês desde que Rendeiro foi detido em Durban. Depois da sessão de ontem, o ex-banqueiro foi levado para a prisão de Westville e a nova audiência no tribunal de Verulam ficou marcada para 21 de janeiro, um dia após o término do prazo para a recepção da documentação pelas autoridades judiciais sul-africanas, com o correspondente prolongamento da prisão preventiva até lá. 

A advogada de João Rendeiro, Kellie Hennessy, disse concordar com a nova data, mas salientou que o cliente discorda do prolongamento do prazo. “A data do adiamento é consensual, mas gostaria de deixar registado que o meu cliente não acha que a decisão de prorrogação tenha sido tomada corretamente”, afirmou. A advogada clarificou ainda à agência Lusa que foi apresentado um recurso junto do Tribunal Superior de Durban por ter sido negada a João Rendeira liberdade sob caução enquanto se aguarda pelo arranque do processo de extradição. 

Porque é que os documentos ainda não foram enviados para África do Sul? O i procurou obter um ponto de situação junto da Procuradoria Geral da República, não tendo obtido resposta até à hora de fecho. A tradução do processo foi apontada em dezembro como uma das dificuldades inerentes ao processo. 

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