23/10/21
 
 
Ana Clara Borrego 14/10/2021
Ana Clara Borrego

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Pandora Papers: porque se permite que continuem a existir paraísos fiscais?

A abertura desta “caixa de pandora” veio corroborar uma realidade, há muito conhecida: a dificuldade/impossibilidade de pôr fim às offshores secretas em paraísos fiscais, uma vez que, de entre os que têm poder para travar este problema, muitos têm interesse na sua perpetuação.     

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que expôs os Panama Papers e o Luanda Leaks, há pouco mais de uma semana, veio revelar ao mundo o resultado da sua mais recente investigação jornalística, denominada Pandora Papers, dando a conhecer os negócios e o património escondido pelo uso de offshores secretas, escondidas em paraísos fiscais, de 35 líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.

Offshores e paraísos fiscais são alguns «chavões» aos quais, nos últimos anos, nos temos vindo a habituar, muito em consequência da revelação destes escândalos, mas cujo significado nem todos dominam, comecemos, pois, por esmiuçar esses conceitos.

A criação de uma empresa ou a abertura de uma conta bancária num país distinto daquele em que o proprietário efetivo dessa empresa ou conta reside, consubstancia uma offshore. Neste ponto, estão certamente, os caros leitores a questionar-se em que medida tal se possa assumir como um problema?    

O problema não reside em ter uma sociedade ou conta offshore, há muitos países em que tal não consubstancia uma ilegalidade, desde que seja declarado. O problema está associado à localização das offshores e ao(s) objetivo(s) ilícito(s) associado(s) à sua criação. A localização das offshores em paraísos fiscais, que se caracterizam por ser países ou territórios que adotam uma política de impostos reduzidos ou isentam, totalmente, de tributação algumas atividades e, paralelamente, permitem o anonimato dos verdadeiros donos dos negócios e do dinheiro movimentado através daqueles territórios, permite, não só a grande «fuga ao fisco», mas, também, esconder dinheiro/riqueza provenientes de fontes cuja legalidade é, no mínimo, duvidosa.

O funcionamento complexo dos paraísos fiscais permite que as sociedades offshore sejam usadas como empresas de fachada para esconder a identidade do proprietário de um bem ou de uma conta. Entre os paraísos fiscais mais conhecidos encontram-se a Suíça, Hong Kong, as Ilhas Cayman, Panamá, as Bahamas e as Seicheles. O objetivo dos paraísos fiscais é, precisamente, pela “poupança fiscal” e/ou pelo sigilo, atrair riqueza, independentemente, da sua proveniência, permitindo, nomeadamente, esconder dinheiro de corrupção e de terrorismo, bem como de tráfico de droga, de armas e de pessoas.

De acordo com a Tax Justice Network os paraísos fiscais, para além do uso, óbvio, para a grande evasão fiscal, tornaram-se abrigo de atividades anti-sociais e ilegais, que afetam de forma muito particular os mais pobres (https://www.taxjustice.net/cms/upload/pdf/Fiscal_paradise.pdf).

Uma vez que os paraísos fiscais estão associados à grande evasão fiscal e a problemas tão graves como os acima enunciados, a questão que muitos leitores estarão a colocar-se neste momento é, certamente, porque se permite que continuem a existir paraísos fiscais?

Os líderes mundiais, em diversas ocasiões, mostraram vontade de unir esforços para terminar com os paraísos fiscais. Em 2016, na sequência da revelação dos Panamá Papers, Obama (então presidente dos EUA) e os líderes europeus prometeram guerra aos paraísos fiscais; o primeiro-ministro britânico chegou mesmo a anunciar o fim da "era dos paraísos fiscais". Já em 2009, no âmbito da crise financeira mundial, idêntico compromisso havia sido assumido. Porém, quer em 2009, quer em 2016, nada aconteceu.

Até agora, explicava-se a incapacidade de dar cumprimento às intenções políticas de terminar com os paraísos fiscais com a rede de interesses muito complexa que estaria instalada e impediria os decisores políticos mundiais de concretizar as intenções manifestadas. Porém, as conclusões desta nova investigação realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação vieram por a descoberto o facto de muitos políticos mundiais, em vez de combaterem os paraísos fiscais, os usarem para esconder das autoridades fiscais e policiais o seu património.

Assim, a abertura desta “caixa de pandora” veio corroborar uma realidade, há muito conhecida: a dificuldade/impossibilidade de pôr fim às offshores secretas em paraísos fiscais, uma vez que, de entre os que têm poder para travar este problema, muitos têm interesse na sua perpetuação.    


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