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Incumprimento de "requisitos essenciais" levam ASAE a apreender 19 aparelhos a gás

Incumprimento de "requisitos essenciais" levam ASAE a apreender 19 aparelhos a gás

Jornal i 02/10/2021 13:08

Foram instaurados nove processos de contraordenação numa operação que ocorreu em todo o território continental. 

A Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE) fiscalizou 83 operadores económicos que vendem aparelhos a gás, como placas de cozinha fixas e portáteis. Foram instaurados nove processos de contraordenação e apreendidos 19 aparelhos, que perfaz um valor aproximado de 3.770 euros.

De acordo com um comunicado da ASAE, a operação foi realizada de norte a sul do país, na qual foram detetadas as seguintes infrações mais gravosas: “a disponibilização no mercado e/ou a colocação em serviço de aparelhos a gás, que não cumprem os requisitos essenciais, o incumprimento dos deveres do distribuidor e a falta de tradução para língua portuguesa das informações que acompanham o equipamento”.

Durante a operação, a autoridade averiguou o “cumprimento dos requisitos essenciais de segurança por parte dos operadores económicos” nos aparelhos a gás, “especialmente ao nível das placas de cozinha fixas e portáteis (fogões TREMPE ou fogareiros para usar em ar livre)”, para assegurar a proteção dos consumidores, assim como a legalidade da atividade comercial, detalhou a ASAE.

De notar que a autoridade considera aparelhos a gás os que queimam combustíveis gasosos, utilizados, entre outros, para cozinhar, e que têm, quando aplicável, os queimadores com ventilador e os geradores de calor equipados com tais queimadores.

"Só podem ser colocados ou disponibilizados no mercado e em serviço os aparelhos e equipamentos a gás que, além da especificidade própria, não comprometam, quando normalmente utilizados, a segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos bens", clarificou a ASAE.

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