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José Cabrita Saraiva 07/07/2021
José Cabrita Saraiva
Opiniao

jose.c.saraiva@ionline.pt

Em nome da segurança do Estado podem cometer-se os maiores abusos

Os meios de comunicação, diz o El País, ficam obrigados a colaborar com as autoridades. O que significará exatamente isto? Que não podem criticar as medidas do Governo? Que têm de obedecer a diretrizes? As mais das vezes, o grande serviço que os meios de comunicação podem prestar a um país é precisamente denunciar os erros e criticar o que está a ser mal feito.

O governo de Pedro Sánchez, aqui ao lado, já tem preparado o rascunho de uma lei de segurança que prevê, entre outras coisas, a requisição de cidadãos maiores de 18 anos – sem pagamento – para cumprirem funções ditadas pelos governantes, a requisição de bens (com indemnização) e a cessação de atividades económicas de empresas.

O objetivo é dar ao governo mais instrumentos para enfrentar crises “de caráter sanitário, ambiental, económico, financeiro”, enumerou o El País. Tendo em conta que Portugal tem vivido de crise em crise nas últimas décadas, correríamos o risco de uma tal lei, por cá, poder estar quase ininterruptamente em vigor.

Mas houve outro aspeto da lei espanhola – que poderá servir de modelo a uma congénere portuguesa – que me despertou particularmente a atenção: os meios de comunicação, diz o El País, ficam obrigados a colaborar com as autoridades.

O que significará exatamente isto? Que não podem criticar as medidas do Governo? Que têm de obedecer a diretrizes? Que têm de submeter as suas notícias a uma comissão de censura prévia? Que têm de calar notícias incómodas?
Ora, as mais das vezes, o grande serviço que os meios de comunicação podem prestar a um país é precisamente denunciar os erros e criticar o que está a ser mal feito.

Do outro lado, haverá quem defenda a bondade de tal legislação e que está em causa um bem maior. Quando a censura vigorava em Portugal também havia uma boa razão: o país estava em guerra e não se podia minar a moral das tropas que combatiam no Ultramar.

E, vendo bem as coisas, talvez não se trate de mera coincidência a PIDE ser precisamente a polícia de “Defesa do Estado”: em nome da segurança do Estado e de um bem maior podem cometer-se torturas, atrocidades, os maiores abusos. Não estou a dizer que esses abusos se vão repetir. Mas não faz mal nenhum estarmos atentos.


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