A central a carvão de Sines é a maior e a mais eficiente da Península Ibérica.
Com o custo atual do carvão no mercado internacional, a central de Sines está em condições de produzir eletricidade a menos de 40 euros/MWh.
Mesmo com as taxas de carbono agora aplicadas pelo Governo português, e os novos impostos sobre o carvão, o custo desta eletricidade fica muitíssimo abaixo dos 380 euros/MWh que os consumidores portugueses estão condenados a pagar até 2028 pelos 600 MW de potências fotovoltaicas intermitentes a quem o Governo Sócrates concedeu umas simpáticas FIT – feed-in tariffs.
Assim, é extraordinário que a proprietária desta central, que é a EDP, pretenda encerrá-la já em 2021, e conte para isso com o apoio entusiástico do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e do secretário de Estado da Energia, João Galamba.
Só que as razões pelas quais a EDP quer encerrar Sines, e assim deitar ao lixo centenas de milhões de euros, não têm nada a ver com a competitividade em mercado da respetiva eletricidade.
A EDP quer fechar a central de Sines porque esta tem de enfrentar as FIT concedidas pelo Governo Sócrates a 7000 MW de potências elétricas intermitentes, eólicas e fotovoltaicas, e que têm a capacidade legal de a expulsar do mercado.
Sim, a eletricidade produzida a menos de 40 euros/MWh pode ser expulsa do mercado para o consumidor ser obrigado a pagar 380 euros/MWh de eletricidade produzida através duma FIT duma central fotovoltaica!
E, sem clientes, o que pode fazer a central de Sines?
Ou para, funcionando num regime de para-arranca ruinoso, ou reduz a operação, deixando de fornecer eletricidade à rede até chegarem de novo as “horas de ponta”.
Em qualquer dos casos, o resultado é também um desastre em termos do aumento das emissões de CO2.
Até 2019, a central de Sines beneficiava dum CMEC, que é um mecanismo contratual que garante que quem dele beneficie tem sempre uma rentabilidade muito atrativa, através duma compensação no final do ano.
Assim, a EDP não estava preocupada porque tinha a certeza de que, no final do ano, iria sempre ter um lucro garantido, mesmo que a respetiva exploração tivesse pesadas perdas devido à concorrência desleal das FIT.
A partir de 2019, e já sem os CMEC, a EDP passou a perder dinheiro com a central de Sines, “massacrada” pelas FIT concedidas às potências elétricas intermitentes.
O que se devia fazer era corrigir o disparate das FIT atribuídas às potências intermitentes.
Ou seja, negociar a alteração das FIT para que estas não tenham o “poder de destruir quem produz eletricidade em regime de mercado”.
Em circunstâncias normais, seria isso que a EDP deveria ter solicitado ao Governo.
Mas como a EDP foi, desde 2005, a grande defensora das FIT atribuídas a potências elétricas intermitentes, não podia vir agora destruir a base da sua campanha mediática.
A justificação para o encerramento da central de Sines, dada quer pela EDP quer pelo Governo, de que se deve à necessidade de redução das emissões de CO2, não faz qualquer sentido :
A Alemanha irá continuar a operar centrais a carvão até 2038 e arrancou recentemente em Dortmund uma nova central;
A Polónia recebeu autorização do último Conselho Europeu para continuar com as suas centrais a carvão para além de 2050;
A Península Ibérica está a importar eletricidade de Marrocos, onde arrancaram recentemente duas centrais a carvão;
A China, a Índia e a Indonésia têm atualmente em arranque, ou em construção, centrais a carvão com uma potência global superior a 75 000 MW. Que é mais do que tudo o que existe na Europa!
Perante a mais grave crise económica dos últimos 100 anos, o encerramento prematuro de Sines constitui um verdadeiro atentado à economia de Portugal! E, além disso, deixa o sistema elétrico português mais vulnerável às intermitências das potências eólicas e fotovoltaicas.
A alternativa encontrada pela EDP é um projeto de hidrogénio eletrolítico a instalar em Sines, que custa milhares de milhões de euros e que o Governo já pré-selecionou como candidato preferencial aos novos fundos europeus.
Com as empresas de bens transacionáveis devastadas pela mais grave crise dos últimos 100 anos, o Governo anuncia o apoio a investimentos em megaprojetos baseados em tecnologias imaturas de hidrogénio eletrolítico, o que só fará subir ainda mais o preço da energia!
Para forçar os consumidores a pagarem, custe o que custar, todos estes delírios, a resolução do Conselho de Ministros n.o 63/2020, de 14 de agosto, determina “sete metas obrigatórias para o hidrogénio até 2030”, que incluem 2500 MW de eletrolisadores. Sem qualquer análise de mercado, ao melhor estilo soviético.
Em cima do terror a que os consumidores de eletricidade já estão condenados até 2032, com as FIT e a dívida tarifária de 3000 milhões de euros, vão ter agora de pagar também o hidrogénio.
Precisamos urgentemente duma democracia de qualidade para revertermos estes desastres.
Professor catedrático do Instituto Superior Técnico
