O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a procriação medicamente assistida 'post mortem', com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção de cinco deputados do PS.
De realçar que a discussão chegou ao Parlamento através de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que reuniu mais de 20 mil assinaturas, para consagrar a inseminação 'post mortem' na lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), e que foi dinamizada em fevereiro por Ângela Ferreira, que pretende utilizar o esperma do marido, que antes de morrer o criopreservou, para que a mulher o pudesse utilizar para engravidar. À ILC juntaram-se ainda os projetos de lei apresentados pelo PS, BE e pelo PCP – agora aprovados.
O PSD contestou duramente os projetos. Sandra Pereira, deputada social-democrata, questionou se "têm ou não têm estas crianças o direito a nascerem com pai ou com mãe" e justificou que depois “de uma reflexão maturada e ponderada” o PSD considerou que a reflexão sobre estas matérias "não pode e nem deve" assentar exclusivamente no direito das mulheres, mas sobretudo nos direitos das crianças.
A lei em vigor "não quis tratar o dador da mesma forma que trata um pai. Pai é outra coisa, aporta história, dá-lhe nome atribui direitos patrimoniais, direitos sucessórios", defendeu, sendo depois duramente criticada pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves.
"Não estava à espera de uma intervenção diretamente de 1955, tendo em conta que a legislação sobre procriação medicamente assistida foi alterada em 2016 e já hoje admite o acesso das mulheres solteiras à PMA", disse Pedro Delgado Alves, que foi fortemente aplaudido.
Já o CDS-PP, que também votou contra, destacou, pela voz de Ana Rita Bessa, que o partido "não é insensível" ao caso de Ângela Ferreira, mas que "há outros valores a ponderar e que estão explanados nos pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida".
Recorde-se que depois de Hugo, marido de Ângela, morrer em março do ano passado, aos 29 anos, numa luta contra o cancro, e poucas horas depois de ter casado com Ângela, quando estava internado no Hospital de São João, no Porto, ficou apenas por cumprir um sonho: ter um filho com a mulher. A história do casal emocionou os portugueses depois de ser contada numa reportagem da TVI. Mais tarde, e no seguimento de uma primeira petição, Ângela criou uma nova petição dirigida à Assembleia da República, para mudar a lei que, até então, não permitia a procriação medicamente assistida após a morte.
