Em 2005 o Governo Sócrates decidiu que “os consumidores tinham que pagar o que fosse preciso” para se viabilizar a ideia absurda de se basear o Sistema Elétrico português em 6.000 MW de potências intermitentes, eólicas e solares.
Por isso concederam aos respetivos promotores FIT – Feed In Tariffs, dando-lhes a garantia absoluta de preços muito elevados, e além disso o privilégio de expulsar todos os concorrentes sempre que quisessem, e tudo isso pelo prazo de 15 anos!
O esquema foi promover estas tecnologias, na altura completamente imaturas, garantindo aos investidores que alinhassem rendas muito elevadas. E isto à custa dos consumidores que, devido ao circo mediático montado na altura, nem se aperceberam que ficavam amarrados por longos anos a um Sistema Elétrico desastroso .
Para os observadores atentos, era já óbvia na altura a completa irracionalidade de se basear o sistema elétrico em 6.000 MW de potências intermitentes, que é muito mais elevado que o consumo em vazio que é apenas de 3.900 MW .
Como a generalidade dos 600 MW das potências solares, com FIT vieram a arrancar em 2013, vamos continuar a pagar a loucura dos 380 Euros/MWh até 2028!
E relativamente aos 5.400 MW de Potências eólicas a 100 Euros/MWh, esse pesadelo foi entretanto prolongado, à nossa custa, até 2032!
E como entretanto os preços do petróleo e do Gás Natural desceram para 40 USD/barril, e os custos das novas tecnologias desenvolvidas depois de 2005 vieram a tornar a eletricidade solar e eólica muito mais barata, os consumidores portugueses estão agora a pagar na fatura da eletricidade um sobrecusto de cerca de 2.000 milhões de euros por ano, face ao atual preço de eletricidade em mercado de apenas 40 Euros/ MWh!
E estão obrigados a continuar a pagar este sobrecusto anual até 2032, prejudicando gravemente os orçamentos familiares e a competitividade das empresas de bens transacionáveis, que têm que fazer face à concorrência de países com energia muito mais barata do que nós .
O efeito negativo desta situação no conjunto da economia portuguesa tem sido brutal, e é uma das principais causas do marasmo económico nos últimos 15 anos, e do facto da generalidade dos países da Europa Central, e que pertenciam ao antigo bloco soviético, nos terem já ultrapassado em termos de PIB per capita .
Mas a desgraça infelizmente não acaba aqui.
Como as Centrais de backup, que cobrem as falhas das intermitências eólicas e solares, são obrigadas a ter um funcionamento completamente ineficiente, baseado num regime de pára/arranca, a respetiva exploração tornou-se economicamente inviável, desde que não tenham a proteção duma CAE ou dum CMEC.
Por isso a EDP quer agora fechar a sua Central de Sines, porque o respetivo CMEC terminou em 2019.
E por isso as Centrais do Pego e da Tapada do Outeiro também pretendem encerrar, quando os seus CAE terminarem em 2021 e em 2025, respetivamente.
Só que o Sistema Elétrico não pode funcionar sem ter potências de backup, ou seja de centrais que têm de funcionar para se garantir o fornecimento de eletricidade quando não houver sol ou vento, e assim evitar o risco de sucessivos “apagões”.
Uma solução óbvia para se ter o necessário backup seria, por um lado o reforço das Centrais a biomassa, que é renovável, que se pode armazenar e não é portanto intermitente, e promove a limpeza das nossas florestas, e por outro lado o reforço das interligações elétricas entre a França e a Peninsula Ibérica .
Em vez disso, surgiu agora o famoso Projeto do Hidrogénio baseado na eletrólise da água.
E a receita é exatamente a mesma que o Governo Sócrates utilizou em 2005:
monta-se um circo mediático para promover uma tecnologia ainda imatura, anunciando que “se vai salvar o planeta”;
os promotores que alinham ficam com a garantia de terem rentabilidades que tornem atrativos os investimentos que tenham que fazer;
os consumidores “são obrigados por lei a pagar o que for preciso para que isso aconteça”!…
E é infelizmente isto que estabelece a Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2020, de 14 de Agosto, ao estabelecer “sete metas obrigatórias a cumprir até 2030”, e que incluem 2.500MW de eletrolisadores, 15% de hidrogénio na rede de gás natural e 5% no transporte rodoviário, com a instalação de 100 pontos de abastecimento para o efeito .
Ao leitor irá restar o privilégio de “pagar o que for preciso para que estas metas sejam cumpridas”, embora não se conheçam nem as tecnologias nem os custos que isso implica.
Em cima do terror a que já estávamos condenados até 2032, e do peso de 3.000 milhões de euros da Dívida Tarifária do Setor Elétrico, vamos agora ter também o hidrogénio às nossas costas.
Precisamos duma Democracia de Qualidade para evitar estas calamidades !
Professor catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
