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Um Pacto de Regime

Um Pacto de Regime

Rodrigo Gonçalves 04/08/2020 19:01

A evidência de uma recessão causada pelo COVID-19 é mais dura do que esperávamos e é única em muitos aspetos. Esta é a primeira recessão desencadeada apenas por uma pandemia nos últimos 150 anos, e todas as previsões atuais sugerem que será a mais grave desde o final de Segunda Guerra Mundial.

A recessão deste ano provavelmente será a mais profunda nas economias avançadas e será responsável pela maior contração nas economias de mercados emergentes e em desenvolvimento.

Esta recessão tem contornos e dimensões raramente antecipadas ou até vistas e espera-se que possa desencadear contrações per capita do PIB na maioria das economias, algo que não se via desde 1870, altura em que se deu a Grande Depressão Capitalista do século XIX.

A situação causada pelo COVID-19 é única, pois na sequência da queda provocada pela recessão, as projeções de crescimento são de uma imprevisibilidade que nem os melhores analistas arriscam um cenário com metas e com as projeções de crescimento das economias, enquanto convivem com esta recessão.

Os níveis de crescimento global permanecem uma incógnita uma vez que os resultados dependem da evolução da pandemia, da extensão e duração das medidas para conter a pandemia, do tamanho e da eficácia das respostas políticas e dos efeitos colaterais que emanam das principais economias, que irão contagiar as suas congéneres mais frágeis e menos estáveis.

Mas o Governo Português, apesar das incertezas do momento, apresentou um plano de recuperação económica e social de Portugal para a próxima década, elaborado pelo gestor António Costa e Silva. Esta é uma iniciativa francamente positiva uma vez que o que tem faltado a Portugal é precisamente planear o futuro. 

No entanto não basta a generosidade de querer pensar a próxima década para acertar na receita para os problemas e embora existam fatores positivos e caminhos que promovem o debate publico, as amarras impostas pelo Governo são uma condicionante que ultrapassa a competência de quem elabora o estudo.

O plano de António Costa e Silva tem desde logo falhas de diagnóstico e identificação dos problemas estruturais da economia portuguesa e revela ainda uma adesão subserviente às orientações ideológicas do governo, condicionando assim a estratégia global.

Quando esperávamos obter um plano com um novo modelo de desenvolvimento económico que definisse uma nova visão para Portugal, obtivemos afinal um documento de reflexão, um ensaio académico, teórico e generalista assente nas mesmas ideias e políticas dos últimos 20 anos, que nos levaram apenas e só até à cauda da Europa.

Portanto o combate a esta recessão não poderá ser feito com base em premissas pouco fiáveis que parecem não reconhecer os principais problemas da economia nacional e do momento exepcional que o COVID-19 trouxe.

Os problemas que precisam de solução urgente são o alto nível de endividamento, a falta de produtividade (incapaz de competir com outros Países), as desigualdades económicas e sociais, os anémicos níveis de poupança dos portugueses, a falta de estímulos e apoios às exportações, uma boa utilização e encaminhamento dos fundos estruturais, a ausência de uma politica fiscal estável e de incentivos que permitam a atração do investimento estrangeiro, políticas de apoio à manutenção e reforço do investimento nacional e principalmente políticas de apoio ao nosso tecido empresarial que vive momentos dramáticos.

Portanto, no tempo em que deveríamos preparar o País para uma década de desenvolvimento com reformas estruturais claras, temos um vazio que parece apenas querer gerir o momento, o dia-a-dia, sem estratégia.

A transformação da economia portuguesa não se pode fazer apenas com recurso a um plano da responsabilidade de um gestor, por mais competente que este seja. Esta é uma responsabilidade do Governo e defender outra ideia é uma irresponsabilidade que apenas serve para alimentar o combate político e partidário.

É positivo, com recurso ao plano apresentado, promover o debate público para definir os caminhos futuros. Claro que sim! Mas acreditar num plano estanque e subjetivo que defende a imposição da grande mão do Estado a todos os setores, não parece ser a solução de futuro.

Mas pior ainda é a miopia de quem não percebe a volatilidade destes tempos incertos onde, por culpa da pandemia, as previsões são feitas ao dia em vez de ser ao mês.

Este é momento de preparar a nossa candidatura ao generoso fundo europeu de recuperação e, mesmo que possamos ter como base o plano de Costa e Silva, compete ao Governo e a António Costa reunir um consenso alargado em Portugal que permita retirar a carga ideológica da estratégia de futuro e resolver os problemas. Mas tem de ir mais longe.

Seria útil o Governo seguir o que diz Peter Drucker quando se refere à forma como devemos aproveitar as oportunidades que recebemos. Drucker diz que “A solução dos problemas apenas restaura a normalidade. Aproveitar oportunidades significa explorar novos caminhos.”

Neste momento Portugal precisa de explorar novos caminhos e desta forma deve o Governo, em conjunto com a oposição, com as empresas, as instituições financeiras e a sociedade em geral, melhorar, com objetividade e realismo, a visão para a década e escolher devidamente os setores a apostar aproveitando este tempo para realizar a viragem tão necessária.

A recessão já aí está e a pandemia não parece querer dar tréguas, por isso temos de tirar o melhor partido das nossas vantagens competitivas, deixar de parte as politiquices e os populismos e reforçar as politicas de saúde publica e as medidas de prevenção da pandemia, promovendo em paralelo as reformas estruturais que se impõem, aproveitando as ajudas financeiras que nos permitem ter 57,9 mil milhões de euros até 2027, para melhorar Portugal.

Como disse Henry Ford, “Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é um sucesso.”

Esta não pode ser mais uma oportunidade perdida e são estes os momentos que definem uma nação. Este é o momento de fazer um verdadeiro Pacto de Regime que possa alavancar Portugal e escrever nas páginas do futuro a história de um País maravilhoso como é Portugal.

 

Rodrigo Gonçalves

(Gestor e Mestre em Ciência Política)

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