O respeito pelos animais é um avanço civilizacional que só nos torna mais humanos. Ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, a abordagem ética e filosófica que nos impele a proteger juridicamente os animais (seja pela penalização criminal de maus-tratos ou pela proibição de financiamento público de touradas) não compete com os nossos direitos enquanto seres humanos, uma lista onde não consta o direito à crueldade. A deformação ética necessária para tolerar facilmente o sofrimento gratuito de animais torna a nossa sociedade muito mais disponível para toda a violência, o que inevitavelmente se virará contra nós, os mais perigosos de todos.
Claro que nem toda a gente partilha destes valores maioritários e há até quem os considere um “capricho da modernidade”. Têm direito à sua opinião desde que cumpram a lei, que não apenas reconhece direitos aos animais como pune quem os infringir. O art.o 387.o do Código Penal determina que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”, agravadas em caso de morte do animal.
Mas a lei não chegou para salvar os 69 cães e quatro gatos que morreram carbonizados quando um incêndio atingiu dois abrigos ilegais de Santo Tirso na noite de 19 de julho. As imagens de dezenas de voluntários a serem impedidos pela GNR de salvar os animais que sobreviveram, assustados, maltratados, em sofrimento, causaram uma onda de revolta e indignação que varreu o país inteiro.
Há muitas perguntas ainda sem resposta. A primeira, que ecoa do terror daquelas imagens, é porque é que a proprietária não abriu imediatamente o canil para deixar fugir os animais? A segunda, porque é que a GNR não o fez? A terceira, porque é que os voluntários foram impedidos pelas forças de segurança de entrar para resgatar os animais que sobreviveram quando a situação já não apresentava perigo? A quarta, a quinta, a sexta e todas as seguintes, porque é que nenhum dos responsáveis pela vida daqueles animais (presidente da câmara, veterinário municipal, vereadores, forças de segurança, Governo) fez alguma coisa para os salvar de um sofrimento desnecessário?
Mas também já há muitas respostas sobre o que aconteceu em Santo Tirso, a partir das quais temos o dever de tirar lições. Em primeiro lugar, sobre o valor do direito à propriedade privada, frequentemente utilizado como justificação para a inação ou mesmo para os maus-tratos a animais. Uma hierarquia de valores em que a saúde e a segurança públicas, os bens comuns, assim como a proteção de direitos fundamentais, imperam sobre a propriedade privada ajuda-nos a pensar uma sociedade mais justa e respeitadora dos direitos individuais e coletivos.
A segunda, que decorre da primeira, a ideia de que aos direitos fundamentais, individuais ou comuns, devem corresponder deveres sociais e responsabilidades públicas, ou seja, serviços públicos. Os abrigos ilegais de Santo Tirso eram apenas dois de entre centenas ou milhares de canis e gatis ilegais que existem em Portugal, onde já havia muitas queixas e até denúncias ao Ministério Público sobre maus-tratos e falta de condições.
Denunciados várias vezes, nunca foram fechados. Porquê? Provavelmente, por falta de alternativa. Porque os poderes públicos, no caso, os municípios, não têm elegido a proteção dos animais como prioridade e vão empurrando o problema para respostas informais, mais bem ou menos bem intencionadas, mas muito pouco escrutinadas, sem financiamento público nem regras claras.
O terror de Santo Tirso mostra como o desinvestimento em políticas públicas de proteção dos animais é um erro. Como a inexistência de abrigos públicos é negligência coletiva. É preciso concentrar forças nestas reivindicações. Pertenço a uma maioria indignada por aquilo que aconteceu em Santo Tirso e sei que a justiça também passa por aqui.
Deputada do Bloco de Esquerda
